Trabalhadores e trabalhadoras do Centro Cultural Grande Bom Jardim estão vivendo uma grave situação de atraso de salários e de desrespeito de direitos. Confira a nota:
NOTA DE PARALISAÇÃO DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES DA CULTURA DO CENTRO CULTURAL GRANDE BOM JARDIM
Nós, colaboradores, artistas e trabalhadores, em regime celetista ou em condição de prestadores de serviço (ocupando cargo por seleção pública), do Centro Cultural Grande Bom Jardim - CCBJ, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT gerido pelo Instituto Dragão do Mar - IDM, estamos há três (03) meses, em média, com a situação de pagamento desregularizada, com previsão de pagamento anunciada para o final de abril de 2018. Como profissionais da Cultura diretamente responsáveis pela execução diária dessa política no Grande Bom Jardim através de um equipamento público, temos desempenhado um papel fundamental e relevante à comunidade, numa região da cidade que sofre com a escassez de diversas políticas públicas e luta historicamente pela garantia de uma política cultural permanente e por tantos outros direitos humanos. Diante disto, as equipes de Ação Cultural e Comunicação estão paralisando temporariamente suas atividades no Centro Cultural Grande Bom Jardim a partir da data de 05 de abril de 2018 até a regularização total dos pagamentos, uma vez que grande parte da equipe técnica já tem trabalhado em regime racionado de escala e não tem mais condições sequer de pagar transporte e/ou alimentação para cumprir seu expediente de trabalho.
Através desta nota, publicizamos as condições de precarização de trabalho, para a realização plena e qualitativa das ações do Centro Cultural. Antes de tudo, revelar que somos uma equipe de 77 trabalhadoras e trabalhadores, sendo 35 prestadores de serviço contratados enquanto Microempreendedores Individuais (MEI), 15 funcionários celetistas, 18 funcionários terceirizados e 9 estagiários, além de 80 professores das formações artísticas atuando no CCBJ e em instituições parceiras, contratados enquanto MEI. Vivenciamos agora as consequências do último e mais longo atraso no pagamento de educadores e professores das formações artísticas, bem como bolsas-auxílio dos alunos de cursos formativos, de cachês de artistas e coletivos, até mesmo de fornecedores de serviços e materiais para o centro cultural. Além disso, parte de nós lida cotidianamente com dispendiosa e arriscada condição de não termos o salário pago em dias - consequência de um sistema burocrático de contratação -, de deslocamento mensal ao setor financeiro do Instituto Dragão do Mar para recebimento do pagamento em cheque, sendo o transporte público o meio mais utilizado pela maioria destes trabalhadores. A situação têm se agravado, o que tem gerado algumas situações vexatórias e degradantes para nós trabalhadores do CCBJ, como pedidos de empréstimos de dinheiro a familiares e amigos, a bancos e instituições financeiras, de pagamentos de juros e multas por atrasos de nossos compromissos, dentre outros, mas que mesmo com todas essas adversidades, temos insistido em dar continuidade às atividades apesar de todo esse contexto desfavorável.
Somos trabalhadoras e trabalhadores em diversas funções (articuladores comunitários, arte-educadores, assessores técnicos, assistentes pedagógicos, assistentes administrativos, assistentes de produção, assistentes sociais, bibliotecária, coordenadores de equipe técnica, designers, estagiários, fotógrafos, jornalista, monitores de atividades recreativas, operadores de equipamentos de som e de luz, produtores culturais, professores de Teatro e Dança, psicóloga, técnicos em T.I., técnico de rádio, videomaker), diante da fragilidade dessas condições de trabalho que provocam uma intensa rotatividade da equipe e/ou corpo técnico. A descontinuidade das ações de formação e difusão artísticas vem dificultando o estabelecimento de vínculos com a comunidade, necessidade primordial para o bom funcionamento do equipamento.
O Centro Cultural Grande Bom Jardim é localizado na região sul de Fortaleza, dentro de um território de 18,6 km² (de acordo com dados de 2007 da Prefeitura), que compõe o Grande Bom Jardim, abrigando 38 comunidades distribuídas em cinco bairros, Canindezinho, Granja Lisboa, Bom Jardim, Granja Portugal e Siqueira. Na maior área da cidade que concentra os piores indicadores sociais e econômicos (IDH 0,1948 no Bom Jardim), residem e sobrevivem 210 mil pessoas, de acordo com o Censo de 2010 do IBGE, sendo que mais da metade da população total do território é composta por jovens (59%) de 0 a 29 anos, e mais da metade desses tem de 0 a 17 anos (58%).
Historicamente, o CCBJ foi concebido a partir da mobilização política da própria comunidade do Grande Bom Jardim, que pleiteou a realização de uma política cultural efetiva no território, fazendo assim nascer o primeiro equipamento cultural na Periferia da cidade, fora do eixo convencional de circulação de cultura, que concentrava a difusão artística nas áreas litorâneas e centrais da capital cearense. O CCBJ resiste, portanto, há 11 anos. Fruto dessa mobilização inicial, consolidou-se uma Gestão Compartilhada com participação social da comunidade, a partir da Portaria 119/2015, de 16 de novembro de 2015, que institui a relação entre um equipamento público e a sociedade civil.
A partir de 2017, a nova Gestão do CCBJ têm fortalecido os vínculos com o território do Grande Bom Jardim, bem como com o restante da cidade de Fortaleza. Os números de atendimentos e de apresentações artísticas são expressados a seguir: de agosto de 2017 até março deste ano, foram cerca de 40.000 atendimentos (entre Ação Cultural e Formação artística). Destes, 5.261 pessoas, entre crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos, participaram e/ou participam das 261 formações oferecidas pelo CCBJ (cursos básicos, laboratórios de criação, oficinas e atendimento na ilha de cultura digital). Destaca-se ainda a criação do Núcleo de Articulação Técnica Especializada - NArtE, composto de psicóloga social, assistente social e educadores sociais, com cerca de 2.100 atendimentos, que vão desde atividades formativas em Arte-educação, a visitas psicossociais domiciliares e institucionais, e até mesmo encaminhamentos de demandas da comunidade assistida pelo CCBJ.
Diante deste cenário, consideramos inadmissível chegar a esse ponto em que estamos e percebermos que a Gestão Cultural do Estado têm sido igualmente conivente com a flexibilização dessas relações de trabalho e da precarização das mesmas. Somos alguns pais e mães de famílias, profissionais capacitados e alguns com uma trajetória relevante, reconhecida e significativa na cidade, que em sua grande maioria passou por uma seleção pública, portanto, exigimos mais respeito. As equipes de Ação Cultural e Comunicação estão paralisando temporariamente suas atividades do Centro Cultural Grande Bom Jardim a partir da data de 05 de abril de 2018 até a regularização total dos pagamentos, uma vez que grande parte da equipe técnica não tem mais condições sequer de pagar transporte e/ou alimentação para cumprir seu expediente de trabalho. Diante disso, queremos urgentemente um posicionamento da Casa Civil, da Secretaria do Planejamento e Gestão, da SECULT e do IDM acerca desses impasses.
Portanto, reivindicamos: Regularização imediata do pagamento de prestadores de serviço, celetistas, alunos, professores e fornecedores do Centro Cultural Grande Bom Jardim; Recebimento dos nossos cheques no próprio CCBJ. Evitando assim, nosso deslocamento até o IDM para tanto; Readequação salarial do corpo profissional de celetistas; Incorporação de benefícios para os prestadores de serviço, tais como Vale-Transporte, Vale-Alimentação e Plano de Saúde; Garantia de cargos técnicos para o CCBJ no Concurso Público da SECULT de 2018; Mudança do tempo vigência de Contrato de Gestão de um ano para dois anos; Garantia de rubrica específica para compra de materiais e equipamentos técnicos dentro do Plano de Trabalho do Contrato de Gestão de 2018; Garantia da reforma e readequação arquitetônica do prédio do CCBJ; Presença mensal de representantes da Secretaria da Cultura do Estado e do Instituto Dragão do Mar no CCBJ para reunião com funcionários; Destinação fixa de recursos para a manutenção da equipe de trabalho do Centro Cultural, garantindo condições para a permanência da mesma, ainda que haja mudança de gestão pública, pois que seja uma política de Estado e não de Governo.
