Em tempos de crise hídrica o mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) reforça a importância do debate sobre a situação dos rios e bacias hidrográficas do Ceará. Por iniciativa do mandato, uma audiência pública para discutir a gestão das águas no Estado será realizada nesta segunda-feira, a partir das 14h30min, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa (Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres).
Por ser a água um direito humano, suporte à vida, o mandato acredita na importância de uma gestão adequada dos recursos hídricos e convivência com o semiárido e na necessidade urgente de uma melhor eficiência na utilização do líquido e combate ao desperdício, além do aumento da disponibilização de água de qualidade com a promoção do saneamento básico e o enfrentamento à contaminação química. É fundamental também mais transparência em relação a todas as outorgas de água, que são as concessões dadas pelo Governo do Estado para o uso da água, a fim de que a sociedade monitore e busque assegurar as prioridades de utilização.
O mandato também defende a criação de um Comitê Estadual da Água para governança da água e discussão de novo paradigma para a gestão dos recursos hídricos no Ceará e propõe ainda a Moratória do Uso da Água para grandes empresas, com proteção aos trabalhadores e pelo fim dos subsídios para as grandes empresas com usos intensivos do líquido.
A audiência pública é ainda mais importante no contexto de estiagem há quatro anos seguidos no Ceará. Dos 184 municípios, 67 estão em estado de emergência e 23 em colapso hídrico. Em quatro anos, a população cearense cresceu 3,8% enquanto a demanda por água aumentou numa velocidade quase cinco vezes maior. Dos 153 açudes no Estado, 33 estão no volume morto e 16 secos. Até outubro, 20 municípios estarão com açudes secos e outras fontes terão de ser encontradas.
A crise hídrica exige ainda mais uma discussão sobre outros dados. No Ceará, o setor de irrigação domina o uso da água e responde por 77% da vazão outorgada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Já o setor industrial é responsável pela utilização de 11% das águas outorgadas, sendo que apenas uma empresa, a termelétrica do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, consome até 1.000 litros de água por segundo, o suficiente para abastecer uma cidade de meio milhão de habitantes, o que equivale a quase duas Juazeiro do Norte. A termelétrica consome em uma hora a água que um cearense utiliza em 75 anos. E ainda assim, recebe desconto de 50% na tarifa de água.
