Dos 184 municípios do Ceará, 67 estão em estado de emergência e 23 em colapso hídrico. Até outubro, 20 municípios estarão com açudes secos e outras fontes terão que ser encontradas. Dos 153 açudes cearenses, 33 já se encontram em volume morto e 16 estão secos. A irrigação domina o uso da água, respondendo por 77% da vazão outorgada pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh). Enquanto 11% das outorgas são para a indústria, apenas 7% das concessões do uso de água são para o abastecimento humano.
Em Fortaleza, o desperdício na distribuição de água chega a até 35%, e no interior, esse problema se agrava com o uso de tecnologias atrasadas, ainda do século XIX, que usam água excessivamente, como é a irrigação por inundação. Dois terços do território cearense estão sem cobertura de tratamento de esgoto, mesmo que a Organização das Nações Unidas (ONU) considere que o acesso à água potável é um direito humano. Além da baixa cobertura de saneamento básico, comprometem a qualidade da água os altos níveis de eutrofização, o que ocasiona a acumulação de matéria orgânica em estado de decomposição, e a contaminação de rios, lagoas e lençol freático pelo uso abusivo da pulverização aérea de agrotóxicos, sob incentivo do Governo do Estado, que dispensa de pagamento de impostos quem compra o veneno para usar na agricultura.
Em quatro anos de estiagem, o Ceará apresentou um crescimento populacional de 3,8%, mas a demanda pela água aumentou numa velocidade quase cinco vezes maior. Por tudo isso, o deputado estadual Renato Roseno vem defendendo na Assembleia Legislação que a crise hídrica no Ceará tem a ver com a gestão da quantidade e de qualidade da água. Em pronunciamentos e apartes em plenário, nas iniciativas legislativas, nas discussões nas comissões técnicas, em atividades fora do parlamento e junto aos movimentos sociais, ele vem pautando o tema sistematicamente.
A mais recente contribuição do mandato foi a audiência pública, realizada no dia 29 de junho, para discutir a gestão das águas no Ceará. “Acreditamos na importância de uma gestão adequada das águas e convivência com o semiárido e na necessidade urgente de uma melhor eficiência e combate ao desperdício, no aumento da disponibilização de água de qualidade, com promoção do saneamento e enfrentamento à contaminação química; de mais transparência em relação a todas as outorgas, a fim de que a sociedade monitore e busque assegurar as prioridades de uso da água; de criação de um Comitê Estadual da Água para governança da água e discussão de novo paradigma para a gestão da água no Ceará; de Moratória do Uso da Água para grandes empresas, com proteção aos seus trabalhadores e pelo fim dos subsídios da água para as grandes empresas com usos intensivos de água”, propõe o parlamentar do PSOL na Assembleia Legislativa.
Crise hídrica: a culpa não é do nosso banho
Você sabia que, enquanto um cearense consome em média 128 litros de água por dia, uma única empresa, a siderúrgica, vai gastar 1.500 litros em apenas um segundo quando estiver em operação? A termelétrica consome 1.000 litros por segundo. A refinaria iria consumir 1.000 litros por segundo.
"Somando o consumo dessas três empresas, dariam 3.500 litros por segundo, o consumo humano de água de toda a cidade de Fortaleza", denunciou o deputado Renato Roseno, em sessão especial nesta sexta-feira, 27 de fevereiro, na Assembleia Legislativa, sobre a avaliação das ações de convivência com a seca.
"O consumo humano não é o grande responsável pela crise hídrica. Nossa crítica é ao modelo econômico impulsionado nas últimas décadas no Ceará", apontou o deputado, questionando a atração de empreendimentos para um estado que tem 90% do seu território no semiárido, sendo grandes consumidores de água.
A termelétrica do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, consome 6% das águas outorgadas pela Companhia de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Cogerh), pagando apenas 50% da tarifa pelo consumo e gerando somente 398 empregos. O que ela gasta com água por segundo é suficiente para abastecer uma cidade de meio milhão de habitantes, o equivalente a quase dois municípios do porte de Juazeiro do Norte. A termelétrica consome em uma hora a água que um cearense utiliza em 75 anos.
Renato Roseno questiona governador e secretário sobre outorgas
O deputado estadual Renato Roseno tem aproveitado as visitas do governador Camilo Santana e do secretário dos Recursos Hídricos Francisco Teixeira à Assembleia Legislativa para questionar o Governo do Ceará sobre a gestão das águas. O parlamentar indagou o governador Camilo Santana, no dia 25 de fevereiro, por que no Ceará o direito ao uso da água é maior para a agricultura de irrigação e a indústria do que para o abastecimento humano e a agricultura familiar. O governador compareceu ao parlamento estadual para fazer uma exposição sobre a escassez de água no Estado. “Seria um gesto muito importante de Vossa Excelência dar prioridade ao abastecimento humano e não à atividade econômica perdulária. Essa demanda usa técnicas patrocinadas pelo agronegócio, sob incentivo governamental”, afirmou Renato.
No dia 2 de junho, os questionamentos foram feitos ao secretário dos Recursos Hídricos Francisco Teixeira, que compareceu ao Legislativo estadual para expor as ações de convivência com a seca promovidas pelo Governo do Estado. “Algumas atividades econômicas têm que diminuir o seu consumo, um consumo perdulário”, apontou o deputado do PSOL, questionando a opção feita pelos últimos governos de incentivo à instalação de empreendimentos e ao uso de um modelo que consomem muita água, embora o Estado tenha 97% do território no semiárido.
Enquanto falta água para o abastecimento humano no interior do Ceará, não há insegurança hídrica para a fruticultura, o agronegócio, a agricultura irrigada, a termelétrica e a siderúrgica prestes a entrar em operação, embora sejam atividades de alto consumo de água. “Pelos dados da própria Cogerh, o consumo humano não é o responsável pela principal fração dos recursos hídricos”, observou o deputado.
Por considerar a existência de uma assimetria de poder muito injusta, o parlamentar defendeu a garantia de segurança hídrica para a agricultura familiar e camponesa, não para as atividades industriais e o agronegócio. E acrescentou que as obras para melhorar a infraestrutura hídrica devem assegurar o acesso à água para as comunidades que moram no entorno, evitando que se repita o que aconteceu com a população de Jaguaretama, que está a 18 quilômetros do açude Castanhão, o maior do Ceará, mas não se beneficia das águas do reservatório, que percorrem quase 300 quilômetros para abastecer Fortaleza. “Já ouvi em várias comunidades essa reclamação”, disse.
Renato Roseno também cobrou respostas a um requerimento de informações, aprovado no dia 5 de março e encaminhado ao Governo do Estado no dia 31 de março, solicitando informações discriminadas acerca das outorgas de uso da água em 2014 e 2015, volumes concedidos e relatório sobre a qualidade da água nos principais reservatórios e bacias hidrográficas. “É preciso ampliar os mecanismos de transparência sobre as outorgas”, reivindicou o deputado, apontando que as informações disponibilizadas no endereço eletrônico da Cogerh são de difícil análise.
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido da Assembleia Legislativa, Renato Roseno já havia questionado o modelo de desenvolvimento do Ceará, que tem trazido indústrias sujas para o Estado, como a termelétrica, e que gastam em excesso a água do Estado. "Nós temos a responsabilidade pelo desenvolvimento econômico que tem sido impulsionado com o dinheiro dos cearenses", chamou a atenção dos colegas parlamentares.
Por uma política de captação da água da chuva no meio urbano
A implantação de programas de educação ambiental e a instituição de programa de reutilização da água, captação e armazenamento próprio da água da chuva em prédios públicos, órgãos do Estado, escolas públicas e para uso da atividade do Corpo de Bombeiros são instrumentos previstos no Projeto de Iniciativa Compartilhada que a Cáritas Brasileira - Regional Ceará apresentou na Assembleia Legislativa, no dia 30 de março. A proposta tem o apoio do mandato do deputado estadual Renato Roseno.
O estabelecimento de condicionantes de sustentabilidade socioambiental na aplicação de recursos públicos é uma das diretrizes da Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da água da chuva no Estado do Ceará. A proposta é fazer com que não só o meio rural, mas também o meio urbano, adote técnicas de armazenamento de água para melhorar a regularidade e suficiência no abastecimento da população.
O foco nas alternativas voltadas para as águas pluviais se dá pela facilidade de implementação de técnicas de captação e armazenamento, pelo baixo custo econômico e ainda como método para mitigar os efeitos das inundações nas cidades. Tudo em consonância com a conservação dos recursos hídricos e pelo uso sustentável.
Essa iniciativa faz parte da "Campanha Água Nossa de Cada Dia", da Rede Cáritas Ceará, lançada em abril. A campanha pretende discutir com a população cearense das cidades e do campo sobre o direito à água, problematizar o seu uso como mercadoria em detrimento do uso como bem público dentro do modelo de desenvolvimento econômico que vivemos no Estado e os caminhos possíveis do uso sustentável da água a partir da compreensão e relação de convivência com o nosso clima semiárido.
A Cáritas Ceará trabalha há mais de 25 anos com ações de convivência com o semiárido, sendo referência junto a outras organizações na execução de programas e projetos de captação de água de chuva para consumo humano e produção.
Em apoio aos movimentos sociais, o deputado Renato Roseno também participou da Romaria das Águas e de atividade na Escola Família Agrícola (EFA) Dom Fragoso, em Independência, no dia 22 de março, e de ato público regional sobre a questão da escassez de água, seguido de audiência com autoridades municipais e regionais para exigência de um plano de segurança hídrica, em Crateús, no dia seguinte.
