Há 56 anos, um truculento golpe militar suspendeu nossa democracia e jogou o país num longo e tenebroso período de violações de direitos, torturas e assassinatos. O tema da memória histórica tem sido uma das frentes de atuação do mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL). Ao longo de seus dois mandatos na Assembleia Legislativa, Renato vem realizando esforços legislativos e incidindo no debate público ratificando as palavras do escritor Milan Kundera, segundo o qual a luta contra o poder é a luta da memória contra o esquecimento. Nesse sentido, promoveu sessões solenes, fez pronunciamentos e apresentou projetos de leis que reafirmam a trágica verdade em torno do período da ditadura militar brasileira (1964-1985).
A lei 16.832/2018, de sua autoria, proíbe a administração pública de homenagear qualquer pessoa que tenha seu nome no Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, documento divulgado em 2014 com os envolvidos nas torturas e mortes do regime. "As homenagens de prédios públicos constituem uma face relevante do poder simbólico e das diretrizes administrativas que orientam um Estado Democrático", justifica Renato. "As exaltações prestadas em tempos antidemocráticos da nossa história para violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos devem ser revistas, para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica, da memória às vítimas de torturas e violações de direitos e para que se consolide a valorização dos marcos democráticos de nosso país", completa.
No passado, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 63/2019, de autoria do Poder Executivo. A proposta altera o texto da lei 13.202/2002, que reconhece o direito de indenização às pessoas detidas por motivos políticos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Por meio de uma emenda apresentada por Renato, o prazo para indenização de pessoas detidas por motivos políticos no período de que trata a lei tornou-se imprescritível. Segundo o parlamentar, a lei de 2002 reconheceu que o estado do Ceará deveria fazer a reparação simbólica a todos e todas que foram vitimados e vitimadas pelo arbítrio. A lei federal, entretanto, não dá prazo, porque há muitos ex-presos políticos que não tiveram acesso aos documentos necessários porque o estado não lhes permite esses documentos, inclusive ex-militares cassados de forma arbitrária.
"Nossa emenda adequou a legislação estadual à realidade nacional, tornando esse prazo imprescritível para permitir que esses ex-presos possam buscar os documentos comprobatórios", explica. De acordo com o deputado, a indenização pela tortura sofrida no período de ditadura militar no Brasil pode ser pedida a qualquer tempo porque todas as ações que visem à reparação por danos materiais e morais em relação à violação dos direitos fundamentais da pessoa humana são imprescritíveis."O Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que, na ação judicial para postular a defesa de direitos fundamentais a indenização por danos morais decorrente de atos de tortura por motivo político ou de qualquer outra espécie, não pode prevalecer o prazo de cinco anos para que ocorra a prescrição", afirma. Clique neste link para ler mais sobre a lei de autoria de Renato.
A ditadura também foi tema de encontros e debates promovidos pelo mandato É Tempo de Resistência. Em novembro do ano passado, por exemplo, Renato recebeu na sede do PSOL Ceará, a socióloga Danielle Tega, doutora pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e autora do livro "Tempos de dizer, tempos de escutar". O livro, lançado em Fortaleza com apresentação da professora Adelaide Gonçalves (História-UFC), recupera testemunhos de mulheres que lutaram contra as ditaduras militares no Brasil e na Argentina e tiveram suas vidas, de diferentes formas, atravessadas pelos horrores da repressão. Clique aqui para saber mais sobre o trabalho de Danielle.
Também em 2019, o mandato realizou uma sessão solene em homenagem ao aniversário de 40 anos da Lei da Anistia. Segundo Renato, ao mesmo tempo em que o evento prestou uma homenagem aos presos políticos que foram perseguidos, silenciados e torturados durante a ditadura civil-militar, também rendeu uma homenagem especial às mães e mulheres que fizeram o movimento feminino pela anistia. Foram homenageados 18 representantes de entidades como Instituto de Planejamento de Fortaleza; Partido Comunista Brasileiro; Movimento Feminino pela Anistia; Comitê Brasileiro de Anistia; Comissão de Anistia Wanda Sidou; Associação 64-68 Anistia; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Arquidiocese de Fortaleza, além de mães de ex-presos políticos.
"Foram mães que, mesmo enfrentando o poder imperial, despótico, covarde, não se calaram, fizeram manifestações em praças públicas, na frente de cadeias, nas autarquias, nos tribunais, nas cortes, buscando os seus filhos, seus companheiros, seus maridos, irmãos e irmãs, denunciando internacionalmente que aqui havia um regime ditatorial que se escondia atrás do desenvolvimentismo de um pretenso milagre econômico que nada mais era que a acumulação capitalista da riqueza e do poder", afirmou Renato. "Foram esses homens e essas mulheres, em especial, que lutaram pela anistia". Saiba mais sobre a sessão solene clicando aqui.
Em plenário, Renato também vem procurando denunciar as armadilhas do esquecimento oficial contra as atrocidades praticadas pelo regime militar. Em 2018, na época do aniversário de 50 anos do Ato Institucional no. 5, a peça autoritária que instalou uma ditadura ainda mais sangrenta e brutal dentro da ditadura já existente, Renato fez um pronunciamento alertando que o Brasil não pode esquecer jamais de uma das páginas mais infames e covardes de sua história. "O AI-5 foi uma inflexão ainda mais violenta e autoritária dentro do regime ditatorial implantado em 1964, que já havia quebrado a ordem constitucional com a deposição do presidente João Goulart", defendeu. "Estamos hoje aqui num parlamento, com diferentes vozes e diferentes posições ideológicas. Pois o AI-5 permitia que um simples ato do presidente decretasse o nosso recesso parlamentar. O AI-5 poderia tirar arbitrariamente o meu direito de votar e ser votado. O direito e a garantia de habeas corpus cessariam. Pior: eu não poderia sequer ter acesso à apreciação judicial".
Segundo Renato, o aniversário do golpe de 64 nos obriga a lembrar e homenagear todos os homens e mulheres que foram torturados e que morreram nos porões da ditadura por defender a democracia. "Pessoas que foram torturadas em suas almas e em seus corpos", destaca. "Se hoje um deputado de esquerda pode ocupar um espaço nesse parlamento, se temos uma constituição que completa 30 anos e que tem em seu artigo quinto um pilar dos direitos e garantias fundamentais, se hoje nós podemos votar, se podemos reclamar direitos na esfera judicial, é porque muita gente colocou a vida em risco e padeceu lutando pela democracia e contra a ditadura"
