A efetivação dos direitos das pessoas com Síndrome de Down e o acesso aos serviços de saúde, educação, assim como o acesso ao mercado de trabalho foram abordados durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará nesta quarta-feira (30/03), no Auditório Murilo Aguiar.

O presidente da Comissão, deputado Renato Roseno (Psol), destacou que 21 de março marca o Dia da Síndrome de Down, afirmando a necessidade de inclusão em um contexto em que as pessoas vivem uma ausência da possibilidade de exercício da sua cidadania, autonomia e dignidade. Segundo o parlamentar, o momento da audiência era dedicado a acolher, debater e reivindicar políticas públicas. O evento está disponível na íntegra no YouTube da TV Assembleia.

Entre os encaminhamentos da audiência está o debate com as universidades sobre a abordagem, nos cursos de licenciatura, de temáticas da educação inclusiva. Também foi proposto o encaminhamento de carta-compromisso produzida pelos movimentos das pessoas com Síndrome de Down, que lista pontos críticos e sugestões de ações afirmativas para serem implementadas, a órgãos públicos e entidades competentes.

AÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS - Levi Pimenta e Alice Pinheiro, ambos do Movimento Síndrome de Down, compartilharam suas conquistas e experiências como pessoas com Síndrome de Down, tanto na formação educacional, participação no mercado de trabalho e atividades culturais e esportivas. Alice reiterou a necessidade de inclusão nas mais diversas áreas e profissões.

Roberta Mendes, do Empoderamento Down, entregou a carta-documento produzida em 2019 pelos movimentos e partilhou sua experiência como mãe de uma criança com Síndrome de Down, destacando que o capacitismo impregnado na sociedade repercute na exclusão vivenciada diariamente.

Ela explicou que o movimento foi criado para que as pessoas com a síndrome e as famílias entendam seu valor e capacidade de movimentar o espaço social. Roberta afirmou que é necessário derrubar a barreira atitudinal na sociedade, que são atitudes que impedem ou prejudicam a participação das pessoas com deficiência.

Representando o SINE/IDT, Rubens da Cunha e Maria de Fátima Almeida comentaram o desafio da inclusão no mercado de trabalho, o alcance de parcerias com empresas e a necessidade de sensibilizar não só as empresas, mas também a sociedade e as famílias. Eles ressaltaram que as pessoas devem se inscrever no SINE/IDT para o processo de inserção e apontaram que a inclusão exige ação coletiva e contínua.

Davi Queiroz, da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), comentou que está sendo construída a política estadual da saúde para as pessoas com deficiência de forma participativa, que passará por processo de debate com entidades e sociedade. Ele afirmou que já constam no texto inicial da política ações e diretrizes noseixos de educação em saúde, de acessibilidade, de como centrar o cuidado em saúde na pessoa e enfrentar as barreiras atitudinais.

Élder Ximenes e Hugo Porto, do Ministério Público do Estado do Ceará, comentaram em suas falas a importância da ação, de indicadores sociais e orçamento para a construção de políticas públicas eficientes e multidisciplinares. Denúncias sobre violações contra pessoas com deficiência podem ser encaminhadas para o e-mail caocidadania@mpce.mp.bre nas sedes do MPCE, informaram.

Participaram ainda da audiência Emerson Maia Damasceno, da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB/CE; Lucas Sampaio, do Conselho Estadual das Pessoas com Deficiência e João Eduardo Brasil, do Universo Down, que contribuíram com relatos sobre o desafio da inclusão, o capacitismo estrutural na sociedade e a necessidade de ações afirmativas (Texto: Agência Assembleia)