Desde o seu início, em 2015, o mandato É Tempo de Resistência, do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) tem atuado para garantir melhores condições de trabalho para os profissionais de segurança pública do Ceará. Foram audiências públicas, inspeções em quarteis, projeto de lei estabelecendo punição ao assédio moral contra esses trabalhadores e a permanente cobrança por melhorias na estrutura oferecida pelo governo estadual para esses profissionais.

"Temos uma polícia que também está muito exposta à violência. Somos críticos à atual política de segurança pública, baseada apenas na força e na repressão, que acaba por criar um clima de guerra que faz dos próprios profissionais vítimas preferenciais dessa escalada de insegurança", defende Renato. "Precisamos rever esse modelo e passar a pensar a segurança pública em outro patamar – priorizando inteligência, prevenção e promoção de políticas sociais'.

Em junho de 2016, o mandato realizou uma audiência pública para discutir as diretrizes Nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública. Além disso, desde 2015, vem visitando as instalações da Polícia Militar para avaliar as condições de trabalho oferecidas aos profissionais de segurança pública, trabalho que continua sendo realizado. Além disso, o mandato de Renato Roseno também apresentou emendas ao orçamento do Estado para que o governo garanta reformas aos quartéis e condições dignas nas instalações da Polícia Militar, que ainda estão bastante deterioradas.

O Projeto de Indicação 76/16, de autoria do deputado do PSOL, torna passível de sanção o assédio moral sofrido por servidores militares em seus ambientes de trabalho. Pela proposta de Renato, a lei 15.036/11, que tratava do assédio a servidores civis passa a incorporar os militares. "Considera-se assédio moral toda ação, gesto ou palavra que tenha por objetivo ou efeito constranger ou humilhar o servidor público civil e militar, praticada de modo repetitivo e prolongado", diz o novo texto da lei.

Em nota divulgada na última quinta-feira, Renato se solidarizou com as famílias e amigos dos policiais mortos numa execução na Vila Manoel Sátiro. "O assassinato de um ser humano é uma gravíssima violação de direitos humanos. O assassinato de um trabalhador de segurança pública com características de execução é algo mais grave ainda, pois representa um atentado à democracia e ao estado de direito", afirmou o parlamentar.

Esse conjunto de iniciativas evidenciam o esforço permanente do mandato em garantir os direitos humanos dos policiais e, ao mesmo tempo, desconstruir o lugar-comum segundo o qual os defensores de "direitos humanos" são defensores de bandidos, etc. Direitos humanos são direitos de todos os homens e mulheres, em qualquer lugar e em quaisquer condições, que garantem o mínimo de dignidade frente aos excessos do Estado ou mesmo de particulares. Em geral, as críticas rasteiras aos defensores de direitos humanos partem de vozes que não querem nenhum controle ou fiscalização para suas atividades, que incluem muitas vezes práticas de violência contra outras pessoas.

Saiba mais sobre a audiência pública promovida pelo mandato de Renato Roseno em defesa dos direitos humanos dos policiais: https://bit.ly/2Mz2WEO Leia a íntegra do projeto de indicação que trata do assédio moral sofrido por militares: https://bit.ly/2o8TBFi