Na última segunda-feira, 5, o juiz Renato Esmeraldo Paes, titular da 31ª. Zona Eleitoral de Barbalha, recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral contra a primeira dama do Estado, Onélia Maria Moreira Leite de Santana. Ao lado de assessores e do candidato derrotado à prefeitura de Barbalha em 2016, Fernando Matos Santana, Onélia é acusada dos crimes de associação criminosa, peculato e falsidade ideológica, que teriam sido cometidos durante a campanha eleitoral no município no ano passado.

Segundo a denúncia, os acusados teriam praticado crimes eleitorais durante visitas a vários bairros de Barbalha, distribuindo dinheiro e oferecendo bens diversos com o objetivo de obter votos. Investigações feitas pela Polícia Federal, incluindo interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Eleitoral, levantaram indícios de que o grupo praticou crimes de corrupção eleitoral ativa, associação criminosa e outras condutas delituosas previstas nas legislações eleitoral e penal.

“As ações eram efetivadas por meio da distribuição de dinheiro, doação de materiais de construção e vantagens econômicas em troca de votos”, diz a denúncia do Ministério Público Eleitoral. Nas interceptações telefônicas, a Polícia Federal constatou “a atuação permanente e o funcionamento estável da associação criminosa na compra de votos, por meio de promessas, distribuição e doação de bolas de futebol, chuteiras, meiões, leite, cestas básicas, material de construção e distribuição de dinheiro em espécie”.

Em sua decisão, o juiz afirma que há “lastro probatório” que autoriza o recebimento da denúncia. O magistrado, entretanto, não acatou o pedido da Polícia Federal de prisão preventiva dos indiciados. Dos denunciados, Ana Kitéria Pinheiro Cavalcante, assessora da primeira dama; Francisco Paulo Cabral de Oliveira e Genival Bezerra Francalino já haviam sido presos em flagrante pela Polícia Federal em setembro do ano passado. Na época, os três foram flagrados com mais de R$ 46 mil em espécie numa pousada em Barbalha, dinheiro que, segundo a Polícia Federal, seria destinado à compra de votos.

NOSSA POSIÇÃO - Tendo em vista a gravidade das denúncias e a proximidade do caso com o núcleo dirigente do Estado, nosso mandato está acompanhando com atenção o processo. Essas práticas, bem sabemos, não são novas. São, na verdade, procedimentos escusos que se repetem desde tempos imemoriais na história da cultura política do Brasil e, em particular, do Ceará. E também não são exclusividade do grupo hegemônico que ora controla o Estado. Tanto que a oposição conservadora que, em âmbito local, hoje sustenta o governo golpista de Temer também se enreda em episódios semelhantes em outros locais do Ceará. Por isso, defendemos uma reforma política democrática que possa, efetivamente, para além da hipocrisia e do casuísmo de plantão, oferecer um novo patamar de exercício da cidadania e de controle social dos nossos processos eleitorais.