O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) participou da cerimônia de criação do Comitê Interinstitucional de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz (Compaz) criado pelo governo do Estado. O colegiado é uma articulação entre vários entes do poder público e foi instituído na manhã desta quinta-feira (27) durante solenidade realizada no Palácio da Abolição, em Fortaleza.

O Comitê foi criado com a finalidade de acompanhar as ações do Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência (Previo), fortalecer a Rede Estadual de Justiça Restaurativa, favorecer o diálogo e a articulação entre as instituições envolvidas e a sociedade civil, e promover a cultura de paz no estado. A ideia é agregar instituições que já têm trabalho e experiência em temas como mediação de conflitos e justiça restaurativa e que atuam para além dos domínios tradicionais da justiça punitiva.

"Justiça restaurativa, círculos de paz e prevenção à violência são temas inter-relacionados. São mecanismos que lidam com a questão da segurança e dos conflitos de forma mais efetiva, com um custo muito menor e de forma muito mais humanizada", defende Renato, que é presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa e do Comitê de Prevenção à Violência mantido pelo Legislativo.

A Justiça Restaurativa se constitui como um novo paradigma jurídico que visa a promoção de uma cultura de paz. Ela contempla várias metodologias participativas, voltadas para a gestão pacífica de conflitos e para o fortalecimento do senso de comunidade, o que favorece a escuta qualificada e o diálogo. Entre as competências do Compaz, está a contribuição na elaboração do texto base do Plano Estadual de Justiça Restaurativa e Cultura de Paz, que será aprovado em forma de lei, incluindo a realização de audiências públicas participativas.

Os membros do comitê serão designados pelos seguintes órgãos e entidades: Assessoria Especial da Governadoria; Casa Civil; Procuradoria-Geral do Estado; Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo; Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Educação; Secretaria da Administração Penitenciária; Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Ministério Público Estadual; Defensoria Pública Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil. Instituições não governamentais com reconhecida trajetória na área também farão parte da iniciativa. (Texto: Felipe Araújo - com informações da Casa Civil / Fotos: Junior Pio)