As obras da Lagoa do Cauipe, em Caucaia, estão suspensas. O município foi intimado hoje pela Justiça para que suspenda as intervenções irregulares na APA do Lagamar do Cauipe. Trata-se de uma decisão que, apesar de ter caráter liminar, é uma importante manifestação a favor da luta em defesa do meio ambiente.

No último dia 16 de março, o Ministério Público Estadual havia entrado com uma ação em que requeria em sede de liminar a suspensão das obras. O pedido corre em paralelo a uma outra ação de mesmo teor, do MPF, que tramita na Justiça Federal. Nas duas ações, foi pedida a suspensão imediata e a paralisação das obras de desassoreamento e drenagem da Lagoa do Cauípe, em Caucaia.

Os pedidos foram feitos a partir de provocação do nosso mandato juntamente com a Comissão de Direito Ambiental da 0AB-CE, vereadores Gabriel Aguiar (PSOL - Fortaleza) e Weibe Tapeba (PT - Caucaia), movimentos ambientalistas (a exemplo do Instituto Verde Luz), e representantes dos povos indígenas: Cacique Roberto Anacé, Paulo França Anacé e João Casimiro do Nascimento Neto, presidente da Associação das Comunidades dos Índios Tapeba de Caucaia (ACITA).

Sob a justificativa de “desassorear” o manancial, a obra está promovendo o barramento do curso de pelo menos dois braços do rio que dão na lagoa; aterramento de uma parte do seu espelho d´água; construção de estrada por sobre a área aterrada, entre outras irregularidades.

Em mandado dirigido ao procurador geral de Caucaia, a juíza Maria Valdileny Sombra ordena a suspensão das obras sob pena de multa diária que pode ir de R$ 1.000 até R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

CRIME AMBIENTAL - Desde o janeiro, o mandato do deputado estadual Renato Roseno vem acompanhando as denúncias de agressão e de crime ambiental nas obras da Prefeitura de Caucaia na Lagoa do Cauípe, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauipe,

"A obra, como podemos constatar em vistoria técnica realizada no último dia 13 de janeiro, está ocorrendo com maquinário pesado, impactando não só o entorno da lagoa, mas também adentrando em seu leito, prejudicando a biodiversidade aquática existente no local, inviabilizando a utilização sustentável da lagoa, bem como construindo estradas de areia no local, compactando o solo, alterando e barrando o curso hídrico e aterrando outra parte da Lagoa que tem vegetação de restinga", diz um ofício elaborado por parlamentares e ambientalistas.

O documento foi enviado para o Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, além de órgãos como SEMA, SEMACE, IBAMA, FUNAI e IPHAN. A partir de um relatório anexado ao ofício, os signatários pedem a investigação e a apuração rigorosa dos fatos apurados. "Importante ressaltar que NÃO foi apresentada justificativa técnica para uma intervenção desse porte, nem tampouco Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio ambiente (EIA/RIMA)", destaca o ofício.

De acordo com o documento, até mesmo as "insuficientes recomendações" da licença expedida pelo órgão municipal de Caucaia não estão sendo cumpridas, como a não agressão ao meio ambiente e a obediência à legislação ambiental. (Texto: Felipe Araújo / Fotos: reprodução)

PONTOS QUESTIONADOS:

• falta de consulta prévia aos povos indígenas Anacé e Tapeba, que dependem diretamente da lagoa e têm o direito de serem ouvidos;
• irregularidade de a obra estar sendo licenciada pelo órgão ambiental municipal de Caucaia (Instituto de Meio Ambiente de Caucaia - IMAC) quando, pelo seu impacto, deveria ser licenciada pela SEMACE;
• falta de autorização pelo Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe;
• falta de anuência do IPHAN no processo de licenciamento ambiental.

O QUE O MANDATO VEM FAZENDO:

• Nós visitamos o local dessa obra absurda;
• Acionamos Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, FUNAI, IPHAN, IBAMA, SEMACE, SEMA, BPMA;
• Reunimos com a SEMACE;
• A partir das nossas representações, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal ingressaram com duas ações judiciais, um na justiça estadual, outra na justiça federal;
• Finalmente veio uma decisão judicial liminar determinando a suspensão das obras.