Entidades ambientalistas, representantes dos povos indígenas e parlamentares estaduais e municipais estão denunciando crime ambiental na Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauipe. A Prefeitura de Caucaia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e com aval do Instituto de Meio Ambiente de Caucaia (IMAC), está realizando serviços de desassoreamento e drenagem do entorno da Lagoa do Cauípe. De acordo com os ambientalistas, no entanto, as obras estão se constituindo uma série de agressões e crimes ambientais contra o ecossistema local.
No último dia 13, , estiveram no local representantes dos mandatos do deputado estadual Renato Roseno e dos vereadores Gabriel Aguiar, de Fortaleza; e Weibe Tapeba e Elzinha Goes, de Caucaia; além de representantes das etnias Tapeba e Anacé e do professor e ex-deputado federal João Alfredo, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB-CE. Sob a justificativa de “desassorear” o manancial, a obra está promovendo o barramento do curso de pelo menos dois braços do rio que dão na lagoa; aterramento de uma parte da superfície de seu espelho d´água com a própria areia retirada; construção de estrada por sobre a área aterrada; abertura de um sangradouro artificial, entre outras irregularidades.
"A obra, como podemos constatar em vistoria técnica realizada no último dia 13 de janeiro, está ocorrendo com maquinário pesado, impactando não só o entorno da lagoa, mas também adentrando em seu leito, prejudicando a biodiversidade aquática existente no local, inviabilizando a utilização sustentável da lagoa, bem como construindo estradas de areia no local, compactando o solo, alterando e barrando o curso hídrico e aterrando outra parte da Lagoa que tem vegetação de restinga", diz um ofício assinado pelos parlamentares e pelos ambientalistas.
O documento foi enviado para o Ministério Público do Estado e Ministério Público Federal, além de órgãos como SEMA, SEMACE, IBAMA, FUNAI e IPHAN. A partir de um relatório anexado ao ofício, os signatários pedem a investigação e a apuração rigorosa dos fatos apurados. "Importante ressaltar que NÃO foi apresentada justificativa técnica para uma intervenção desse porte, nem tampouco Estudo Prévio de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio ambiente (EIA/RIMA)", destaca o ofício. "Até mesmo as insuficientes recomendações da licença expedida pelo órgão municipal de Caucaia não estão sendo cumpridas, como a não agressão ao meio ambiente e a obediência à legislação ambiental". (Texto: Felipe Araújo / Fotos: Divulgação)
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Confira a íntegra do ofício e do relatório técnico enviados aos órgãos de fiscalização.
