O Orçamento do Estado para o ano de 2021 passará a vir acompanhado de demonstrativo dos recursos destinados às políticas públicas de igualdade racial. A inclusão dessas informações é resultado de uma emenda apresentada pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL) ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com isso, além de outros demonstrativos já previstos - a exemplo de políticas para infância e adolescência e políticas de gênero -, a peça orçamentária para o ano que vem permitirá acompanhar a execução das medidas de promoção da igualdade racial.
"A discriminação por questões raciais é um dos grandes problemas sociais existentes na sociedade brasileira, resultado dos processos de sua construção histórica, como a colonização e a escravidão; e mais modernamente, com a chegada de imigrantes advindos de outros povos e países", destaca Renato. De acordo com o parlamentar, no Ceará, a desigualdade racial apresenta-se de várias formas, das mais veladas às mais explícitas, em diversos aspectos da vida social: na escola, nas relações de trabalho, na ocupação dos lugares de poder e demais tipos de representação social e política.
A luta do movimento de negros e negras contra a discriminação e contra a desigualdade resultou na criação, em 2015, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial (Ceppir), atualmente vinculada à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Governo do Estado do Ceará; e também do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir), em 2016. A partir de agora, todos os recursos previstos e executados nas políticas voltadas ao tema deverão ser identificados na peça orçamentária anual.
"A presença generalizada de concepções e práticas racistas na sociedade cearense coloca essa questão em situação de simetria com outras de grande relevância e já enumeradas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)", explica Renato. A LDO, elaborada anualmente, indica as metas e as prioridades do Governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual 2020-2023, aprovado no ano passado.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT) aprovou a emenda durante reunião extraordinária na tarde da última terça-feira (30). Ao todo, foram aprovadas 27 emendas parlamentares ao projeto de lei que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2021. O projeto segue agora para discussão no Plenário da AL, com prazo de votação até o dia 17 de julho, como indica o Regimento Interno da Casa. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Agência Brasil)
