Na tarde da última segunda-feira, a Assembleia Legislativa foi palco de uma audiência pública que tratou dos 38 anos da Lei da Anistia. O evento, promovido conjuntamente pelas comissões de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará e da Câmara Municipal de Fortaleza, atendeu a proposta do deputado Renato Roseno (Psol). A Lei da Anistia foi promulgada em 1979 e reverteu as punições àqueles que, entre os anos de 1961 e 1979, foram considerados criminosos políticos pela Ditadura Militar.
Renato Roseno ressaltou que “a tortura do passado se repete na tortura do presente nas periferias e nas unidades de privação de liberdade. É importante pensarmos como a memória tem muito a nos ensinar sobre o passado e também sobre o futuro que nós queremos”. Ele informou que pretende pedir o tombamento da casa onde nasceu e morou o Frei Tito de Alencar, um dos cearenses que sofreram com a tortura durante a ditadura.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, vereadora Larissa Gaspar (PPL), explicou que é necessário um trabalho de resistência e de educação para as novas gerações. Ela informou que propôs um programa de educação em direitos humanos na TV Fortaleza e que esse projeto deverá se concretizar. A parlamentar disse também que seu mandato está buscando uma forma de reverter a exaltação à torturadores que foram homenageados dando nomes a ruas e prédios públicos.
Representante do Instituto Marighella, Carlos Augusto Marighella elogiou a iniciativa de mudar os nomes de ruas e prédios que homenageiam apoiadores da ditadura. Ele contextualizou o período em que foi promulgada a Lei da Anistia e explicou que a lei parecia o começo de um processo de transição. Entretanto, “muitos torturadores e apoiadores acabaram sendo absolvidos de crimes inomináveis, como tortura e ocultação de cadáver, que já eram imprescritíveis por acordos internacionais dos quais o Brasil era signatário, e, mesmo assim, obtiveram uma absolvição”.
Carlos Augusto Marighella ressaltou que rever a lei não se trata de uma revanche. “Nós precisamos deixar claro para os nossos jovens que não aceitamos a ditadura. O Brasil requer muita renovação, e isso é importante para construir aquele país sonhado por Marighella e por tantos outros”, pontuou.
O coordenador Especial dos Direitos Humanos do Ceará, Demitri Nóbrega Cruz, apontou “o desafio de tratar sobre direitos humanos nas escolas e ter uma programação permanente nas escolas”. Ele também citou uma propositura do deputado Renato Roseno que trata do projeto chamado Cartografia da Memória, destinado a fazer esse resgate dos lugares de memória do Ceará, incluindo os locais que guardam a memória do regime militar.
Pouco antes da audiência pública, foram empossados os membros do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para a gestão 2017/2019, entre eles os deputados Renato Roseno e Rachel Marques (PT).
Também estiveram presentes à audiência pública a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Marileide Luz; os representantes do GT Memórias e Verdade, Lúcia Alencar; do Núcleo de Preservação da Memória, Maurice Polite; da Defensoria Pública, Sandra Sá, e o escritor João Teófilo. (com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa / foto: Divulgação/Arquivo Nacional)
