A minuta para alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo de Fortaleza, proposta pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, estará sob análise nessa quarta-feira (30), a partir das 14h30min, no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Ceará (Av. Desembargador Moreira, 2807). É a primeira discussão do recém criado Grupo de Trabalho sobre a Praia de Iracema, um dos encaminhamentos da audiência pública realizada também no Legislativo estadual, por solicitação do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), sobre o entorno do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, localizado na área boêmia da capital.

A audiência pública foi realizada no dia 11 de setembro pela Comissão de Cultura e Esporte da Assembleia Legislativa e discutiu os problemas no entorno do maior equipamento cultural do Ceará, inclusive o fechamento de outros espaços de cultura ao seu redor. A proposta do Grupo de Trabalho é que seja permanente e reúna diferentes sujeitos e instituições, com o objetivo de discutir e articular ações para a área da Praia de Iracema.

A minuta proposta pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente para alteração da Lei de Uso e Ocupação do Solo prevê mudanças no zoneamento da área e está aberta à consulta pública. O objetivo da discussão no Grupo de Trabalho é ampliar o debate, antes que o projeto seja discutido na Câmara Municipal de Fortaleza. A iniciativa envolve os mandatos do deputado estadual Renato Roseno e do vereador João Alfredo.