O governador Camilo Santana sancionou o projeto de lei 463/19, de autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) e aprovado pela Assembleia no último dia 21 de novembro, que institui a Semana Zé Maria do Tomé no calendário oficial de eventos do Estado. Com a sanção, o projeto virou a lei 17.122, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16 de dezembro de 2019.
A ideia da proposta apresentada por Renato é celebrar a memória de Zé Maria, um herói camponês assassinado em abril de 2000, em Limoeiro do Norte, e reafirmar sua luta em defesa da agroecologia e contra os agrotóxicos. De acordo com a lei, o poder público deverá promover em espaços e instituições públicas estaduais - e também em parceria com municípios e entidades da sociedade civil - o debate de temáticas que envolvam o direito à justiça socioambiental.
"Essa é uma forma de manter viva a luta do Zé Maria. Ele foi grande lutador que pagou com sua vida por tentar proteger a sociedade em que vivia e o meio ambiente", defende o deputado. "Seu legado e sua memória permanecem através dos homens e mulheres que lutam pela terra e pela água; através do trabalho feito no acampamento que leva seu nome em Limoeiro do Norte; na esperança de todos e todas nós por um estado com menos veneno no campo e mais justiça social", reforça o parlamentar, que também é autor da lei 16.820/19, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará e foi batizada com o nome do agricultor.
O marco para a definição da semana é o dia 21 de abril, data do assassinato de Zé Maria. Ao longo da semana, deverão ser realizados trabalhos de conscientização sobre direitos humanos, de acordo com a diretriz constante no inciso VI, do art. 3°, da Lei Estadual n° 16.025, de 30 de maio de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de Educação, junto aos alunos e alunas, professores e professoras das escolas do Estado.
Memória
Em 21 de abril de 2010, Zé Maria foi morto com cerca de 20 tiros, próximo a sua residência, na comunidade de Tomé, em Limoeiro do Norte. À época, ele era um destacado ativista na luta contra a pulverização aérea de pesticidas na Chapada do Apodi. Essa atividade, promovida por grandes empresas do agronegócio, causa a contaminação da água, das plantações e do solo, além de provocar diversas doenças nos trabalhadores das empresas e nos moradores da região. As denúncias de Zé Mari eram embasadas em inúmeras pesquisas acadêmicas, ações judiciais e procedimentos do Ministério Público (Estadual, Federal e Trabalhista). Entre eles, uma Ação Civil Pública que obrigou a prefeitura de Limoeiro do Norte a construir um sistema de abastecimento de água alternativo, pois a rede pública estava contaminada pelos agrotóxicos.
A semana Zé Maria do Tomé já vinha sendo realizada de forma independente por movimentos sociais ao longo dos últimos anos. Na programação, houve apresentação de trabalhos científicos, rodas de conversas e mesas-redondas que trouxeram discussões sobre terra, água, direitos sociais, saúde, trabalho ente outros temas. "Visto a grande importância que a Semana Zé Maria do Tomé vem tendo ao longo dos anos, disseminando conhecimento e engajando a população na luta por seus direitos, se faz imprescindível que esta passe a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, ampliando assim a sua repercussão", defende Renato. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Galba Nogueira)
