Estado amplia licença-paternidade para servidores públicos; medida era antiga reivindicação de Roseno

05/08/24 17:23

O Governo do Estado do Ceará enviou projeto para ampliação da licença-paternidade para os servidores públicos estaduais, de 5 para 20 dias, à Assembleia Legislativa. A decisão é considerada importante para o mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), que há anos lutava por essa mudança. A proposta já havia sido apresentada por Roseno em duas ocasiões anteriores, por meio do Projeto de Indicação em 2015 e 2019, que visava, além de ampliar a licença-paternidade para 30 dias, regulamentar a licença-adotante para servidores civis e militares, independentemente de gênero e orientação sexual.

A ampliação do período de licença-paternidade busca promover maior igualdade de gênero e garantir que os pais possam participar ativamente dos cuidados com os recém-nascidos, um passo essencial na luta contra as desigualdades sociais e de gênero. Essa medida coloca o Ceará em sintonia com práticas mais avançadas adotadas em outros estados e países, refletindo uma crescente consciência sobre a importância de políticas públicas que garantam direitos das crianças ao cuidado desde os primeiros momentos de vida.

O deputado Renato Roseno celebrou a decisão para todos os servidores públicos e suas famílias, reiterando o compromisso de seu mandato com a promoção da equidade e dos direitos sociais. “Cientificamente, o fortalecimento de vínculos familiares contribui para o desenvolvimento na primeira infância. A ação é um avanço positivo na política do cuidado, mas ainda há muito que ser feito. Neste momento, estamos dando um passo importante”, afirmou.

Áreas de atuação: Direitos Humanos, Assistência social