A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na última quinta-feira (23), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022, com a previsão total de R$ 28,7 bilhões, sendo R$ 3,8 bilhões para investimentos, entre financiamento próprio, convênios com os governos federal e municipal e operações de crédito contratadas. O texto original, elaborado por técnicos da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE) e enviado à casa legislativa pelo governador Camilo Santana em outubro deste ano, foi aprovado com emendas propostas por parlamentares.

As emendas de Renato Roseno totalizaram R$ 530 mil nas chamadas emendas individuais, além de R$ 120 mil em emendas coletivas e mais R$ 1 milhão em propostas do Programa de Cooperação Federativa (PCF). Todas elas foram resultado de uma construção coletiva envolvendo movimentos sociais e entidades da sociedade civil, tanto da Capital quanto do Interior, que participaram das oficinas sobre a LOA promovidas pelo mandato no último mês de novembro. Os valores destinados a cada parlamentar foram definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no meio do ano.

O objetivo das oficinas foi definir coletivamente rubricas e valores que traduzissem no orçamento público as efetivas prioridades da população: investimentos na saúde, educação, moradia digna entre outras áreas. "A construção coletiva das emendas contribui para um orçamento público transparente, participativo e popular, que reflita os anseios da população e investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento humano e a proteção social˜, explica Renato Roseno. (Texto: Felipe Araújo e ASCOM Governo do Estado)

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Confira aqui a relação das emendas