Está no ar a plataforma Direito à Segurança, um espaço para colher contribuições e propostas no campo da segurança pública. O site consiste num canal direto com o mandato do deputado estadual Renato Roseno (Psol), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará (CDHC/Alece). “O portal faz parte do nosso compromisso com a participação democrática e a busca por soluções efetivas para o tema”, explica o parlamentar.
A ideia é ouvir propostas de profissionais de segurança, entidades, movimentos sociais, pesquisadores e todas as pessoas interessadas na área. “A segurança é um direito humano. Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Todos merecem viver em comunidades seguras e livres de violência”, reforça o deputado.
A partir da plataforma, será possível ouvir a diversidade de perspectivas, experiências e conhecimentos. “É por isso que esta plataforma foi criada: para dar voz à população e incorporar sugestões na formulação de políticas e leis eficazes”, completa Roseno.
A plataforma é composta por uma caixa de sugestões, onde lá podem ser enviadas as ideias, críticas e propostas que servirão para pensar, por exemplo, projetos de lei e outras proposições que se efetivem em políticas públicas. “A plataforma foi projetada para ser acessível e segura. Você pode enviar suas sugestões anonimamente, caso deseje, e todas as contribuições serão tratadas com respeito e seriedade por nossa equipe”, assegura.
A professora Ana Vládia Cruz, pesquisadora da política criminal e uma das idealizadoras da plataforma, acredita que o espaço é um convite para ouvir a diversidade de opiniões, como os profissionais da segurança pública. “Eles têm muito pouco espaço para formular e propor sobre as suas condições de trabalho, sobre a sua atividade e a plataforma é um espaço seguro em que eles podem se posicionar, se preferir, inclusive anonimamente, sobre o seu fazer profissional”, destaca.
Transparência
Lá, também há um espaço onde as pessoas podem encontrar todas as iniciativas parlamentares do deputado estadual Renato Roseno no campo da segurança pública. “É um exercício de prestação de contas”, justifica. Entre elas, destaca a lei que instituiu a Política Estadual de Controle de Armas de Fogo. Nela, obriga-se o controle das munições comercializadas no Ceará, que devem ser marcadas no culote do estojo. “Isso oferece maior rastreabilidade”, acrescenta Roseno.
Ainda destacamos a Lei nº 17.253, que cria nas escolas as Comissões de Proteção e Prevenção á Violência Contra a Criança e Adolescente; e a mais recém sancionada, a Lei nº 18.456, que dispõe sobre o Dossiê Mulher, que consiste na sistematização periódica de estatísticas sobre as mulheres vítimas de violência atendidas pelas políticas públicas sob responsabilidade do Estado do Ceará. Os dados servirão de base para a construção de políticas públicas.
Lá, ainda há outras cinco leis de autoria do nosso mandato, emendas aprovadas, dois projetos de lei que estão tramitando na Alece, cinco projetos de indicação que foram aprovados e outro que também está sob análise da Casa legislativa. Ainda reforçamos o trabalho do Comitê de Prevenção e Combate à Violência, instância de estudo, debate e mobilização, vinculada à Mesa Diretora da Assembleia, que produz conhecimento para fundamentar recomendações de ações que incidam nas políticas de prevenção à violência, visando a redução de homicídios contra adolescentes no Ceará.
