Renato Roseno se manifestava contra o Acquário Ceará antes mesmo de ser eleito deputado estadual. E continua... Em três meses de mandato, o parlamentar do PSOL questionou diversas vezes o empreendimento do Governo do Estado. Na Assembleia Legislativa, ele defendeu que o Colégio de Procuradores do Ministério Público reabrisse investigação criminal sobre a obra.

O Acquário do Ceará deságua em equívocos e irregularidades. Um empreendimento com fortes impactos sociais, ambientais e sobre o tráfego. Uma obra sem licitação, sem alternativa locacional e sem estudo de viabilidade econômica ao tempo de seu anúncio. A um custo de pelo menos US$ 150 milhões, o equivalente hoje a R$ 469 milhões. "É um desatino iniciado no governo anterior", definiu Renato Roseno em sessão plenária, no dia 19 de fevereiro.

Embora o argumento para a dispensa de processo licitatório tenha sido de que não haveria outra empresa com a capacidade técnica para realizar a obra da envergadura do Acquário Ceará, a promotora Jacqueline Faustino lista seis outras empreiteiras que poderiam participar da concorrência pública, caso tivesse sido aberto certame. Para piorar a situação, a empresa contratada começou a receber recursos sem que o Senado Federal tenha autorizado o pagamento, uma exigência contratual. "Isso é uma vergonha. Se alguém disse que não tinha fato determinado para a realização de uma comissão parlamentar de inquérito, está aqui o fato", destacou Renato, que assinou o pedido de CPI formulado pelo deputado Audic Mota (PMDB).

O Governo do Estado já gastou R$ 125 milhões com a obra. E o mais grave é que o desembolso começou a ser feito enquanto não havia nem registro da empresa em Junta Comercial do Brasil, outra exigência legal. Como se não bastasse, um depósito de R$ 36 milhões foi realizado na conta bancária de uma pessoa física, Roger Reynolds III, responsável pela ICM.

"Essa obra está errada desde a sua concepção. É um escárnio que, no quarto ano de estiagem no Ceará, se fale em antecipar pagamento a essa empresa", frisou Renato, no dia 24 de fevereiro, referindo-se à possibilidade de liberação de mais R$ 40 milhões pelo Governo do Estado para a empresa retomar os trabalhos. O atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho, determinou a paralisação das obras.

"A comunidade do Poço da Draga está há mais de 100 anos sem saneamento básico e vendo o Acquário surgir ao seu lado", comparou Renato, em 11 de março, referindo-se à comunidade que em 2015 completa 109 anos e fica na circunvizinhança do local onde o oceanário está sendo instalado.

Iniciativas para controle e fiscalização

Requerimentos de informações

Solicita informações ao secretário do Turismo, Arialdo Pinho, sobre a paralisação das obras, determinada por ele para que seja realizada uma auditoria sobre o contrato com a empresa ICM Reynolds.

Solicita envio de estudo de impacto ambiental da obra da termelétrica a ser construída para manutenção da demanda de energia do Acquário Ceará.

Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará informações sobre processos, auditorias e inspeções relacionadas a irregularidades da implementação do Acquário.

Solicita informações discriminadas do secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Santana, sobre previsão de custos anuais com a manutenção do Acquário.

Requerimento de convocação

Requer convocação do secretário do Turismo para prestar esclarecimento sobre andamento das obras.

Memorando

Solicita do líder do Governo, Evandro Leitão, respostas para perguntas contidas no requerimento de convocação do secretário do Turismo, rejeitado pelo plenário.

Ofício

Solicita ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará informações sobre estudo de viabilidade econômica do projeto Acquário.