O mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) defende a moralidade, a transparência e a melhor destinação possível do dinheiro público. O mandato é contra a obra do Acquário, que custaria, aos valores atuais, R$ 454 milhões aos cofres públicos; apoia uma reforma política que acabe com o financiamento empresarial das campanhas eleitorais; e deu o exemplo de devolver a ajuda de custo, no valor de R$ 19.221,96, que cada deputado recebe no início e fim do mandato.

Cada deputado estadual tem direito a subsídio mensal (salário) de R$ 25.322,25. Outros recursos não entram na conta bancária dos deputados, mas são administrados por eles: Verba de Desempenho Parlamentar (R$ 29.029,12) para despesas com materiais gráficos, combustível e passagens e Verba de Assessoria (R$ 58.500,00) para contratação de assessores.

O deputado Renato Roseno contratou mais de 20 assessores para trabalhar em diferentes áreas, qualificando o mandato e ampliando o campo de atuação. Cada líder de partido recebe um acréscimo para Verba de Assessoria, variável de acordo com o tamanho da bancada. A verba adicional para Renato Roseno, líder do PSOL, partido que tem apenas ele como deputado, é de R$ 3.900,00, valor destinado ao líder cuja bancada é formada por até oito deputados. O líder de bancada com mais de oito parlamentares recebe R$ 6.500,00 a mais, mesmo valor destinado a integrante da Mesa Diretora. O presidente de comissão técnica recebe também R$ 3.900,00 a mais. O acréscimo na Verba de Assessoria para deputado vogal da Mesa Diretora e vice-líder de partido é de R$ 2.210,00.

Além de devolver a ajuda de custo, o deputado apresentou um Projeto de Resolução para acabar com ela, o que representaria uma economia de R$ 1.768.420,32 aos cofres públicos. O projeto revoga o artigo 130 e o parágrafo 1º do artigo 135 da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996, com posteriores modificações, para extinguir a ajuda de custo concedida a cada deputado no início e ao fim do mandato.

Outra iniciativa do parlamentar do PSOL na perspectiva de exercer um controle maior pela Assembleia Legislativa sobre o mecanismo de isenção fiscal foi uma Proposta de Emenda Constitucional, incluindo dispositivo na Constituição Estadual para tornar obrigatória a autorização legislativa para as concessões. A proposta tem como objetivo evitar que o governador decida por meio de decreto conceder isenções de impostos.

Exercendo a fiscalização e controle, o mandato do deputado Renato Roseno, nesses três meses de atuação, também encaminhou ofício ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) solicitando informações sobre despesas com folha de pagamento dos servidores de Alcântaras e legalidades em licitações no município. O Sindicato dos Servidores Municipais denuncia que o município de pequeno porte na zona Norte do Estado gasta, por dia, cerca de R$ 7 mil com aluguel de carros.

Acquário Ceará

Uma obra sem licitação, sem alternativa locacional e sem estudo de viabilidade econômica ao tempo de seu anúncio. Um empreendimento com fortes impactos sociais, ambientais e sobre o tráfego. A um custo de pelo menos US$ 150 milhões. "O Acquario do Ceará é um desatino iniciado no governo anterior", definiu o deputado Renato Roseno, no dia 19 de fevereiro.

As obras do Acquário foram paralisadas no dia 6 de fevereiro pelo atual secretário do Turismo, Arialdo Pinho, depois que o Governo do Estado já gastou R$ 125 milhões. "Essa obra está errada desde a sua concepção. É um escárnio que, no quarto ano de estiagem no Ceará, se fale em antecipar pagamento a essa empresa", frisou Renato, no dia 24 de fevereiro, referindo-se à possibilidade de liberação de mais R$ 40 milhões pelo Governo do Estado para a empresa retomar os trabalhos.

Além de assinar o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formulado pelo deputado Audic Mota (PMDB), o parlamentar do PSOL tomou várias iniciativas para obter esclarecimentos sobre a obra.

Requerimentos de informações

Solicita informações ao secretário do Turismo, Arialdo Pinho, sobre a paralisação das obras, determinada por ele para que seja realizada uma auditoria sobre o contrato com a empresa ICM Reynolds.

Solicita envio de estudo de impacto ambiental da obra da termelétrica a ser construída para manutenção da demanda de energia do Acquário Ceará.

Requer ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) informações sobre processos, auditorias e inspeções relacionados a irregularidades da implementação do Acquário.

Solicita informações discriminadas do secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Hugo Santana, sobre previsão de custos anuais com a manutenção do Acquário.

Requerimento de convocação

Requer convocação do secretário do Turismo para prestar esclarecimento sobre andamento das obras.

Memorando

Solicita do líder do Governo, Evandro Leitão, respostas para perguntas contidas no requerimento de convocação do secretário do Turismo, rejeitado pelo plenário.

Ofício

Solicita ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará informações sobre estudo de viabilidade econômica do projeto Acquário.

Por uma reforma política democrática

O deputado estadual Renato Roseno conclamou a sociedade cearense a apoiar a Frente pelas Reformas Populares. Ele apoia a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas que promoveu na Assembleia Legislativa, no dia 13 de março, uma plenária sobre o Projeto de Iniciativa Popular Reforma Política e Democrática.

A coalizão envolve a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político, de um total de 103 instituições. O projeto necessita de 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil, a fim de tornar o sistema eleitoral brasileiro mais democrático e ter uma representação política mais identificada com a maior parte da sociedade.

Os quatro pontos principais da proposta são proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do financiamento democrático de campanha; eleições proporcionais em dois turnos; paridade de gênero na lista pré-ordenada; e fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.