A primeira audiência pública proposta pelo mandato do deputado estadual Renato Roseno discutiu cortes no programa de assistência estudantil na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab). Em três meses de mandato, o parlamentar do PSOL apresentou outras iniciativas na área da educação, como requerimentos, projeto de lei e emenda à mensagem governamental.

Entre as iniciativas, constam quatro requerimentos de audiência pública, para debater, além do corte de bolsas de assistência estudantil, o projeto de lei sobre cotas no ensino superior, a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e seu impacto nas universidades particulares e a educação contextualizada. Um requerimento foi apresentado para que a Secretaria da Ciência e Tecnologia desse informações sobre o Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, em Iguatu, cujo prazo de entrega estava com atraso de quatro anos. O parlamentar ainda apresentou um projeto de lei para pôr fim à cobrança de taxas para alunos com deficiência nas escolas e encaminhou ofício à Secretaria da Educação questionando a precariedade em escolas estaduais.

"Eu vi muito mais problema aqui do que estava sabendo", avaliou Renato Roseno, durante audiência pública, no dia 5 de março, sobre o corte de bolsas que atingia 361 estudantes brasileiros ou estrangeiros da Unilab, causando insegurança e restrição ao exercício de direitos básicos, como alimentação, moradia e transporte. Entre os estudantes atingidos, estavam os que vieram de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Com o objetivo de relatar a situação dos estudantes da Unilab, especialmente os estrangeiros, afetados pelo corte de bolsas, o deputado ainda se reuniu com dois juízes da Justiça Federal, nos dias 11 e 12 de março.

Para reconhecer e corrigir injustiças sociais, Renato é favorável à política de cotas e apoiou o projeto de lei do deputado Zé Ailton Brasil (PP) que estabelece cotas nas universidades e instituições de ensino superior estaduais por dez anos. "Cotas sempre houve para os filhos das famílias proprietárias, mas não para quem não tem acesso à riqueza. Enquanto não conseguirmos as condições de acesso universal à educação, que utilizemos a política de cotas", observou Renato, no dia 11 de março, quando a proposta foi abordada em sessão plenária.

Durante visita dos estudantes da Escola de Ensino Fundamental e Médio Flávio Marcílio, no Pirambu, à Assembleia Legislativa, no dia 24 de março, o deputado defendeu que o educador precisa ser bem remunerado e ter mais tempo para planejar as aulas. Respondendo aos questionamentos dos alunos, Renato Roseno defendeu também o fortalecimento da educação pública, com mais investimentos na área e valorização do professor. Ele questionou a deficiência de acesso ao Ensino Médio no Ceará, principalmente no interior, e a falta de condições para a permanência dos alunos na escola, com taxas de abandono e evasão ainda muito elevadas, e de qualidade da educação.

Educação: por mais acesso, qualidade e permanência

Requerimentos de audiência pública

Requer audiência pública para discutir o corte de bolsas do Programa Nacional de Assistência Estudantil de estudantes da Unilab.

Requer audiência pública para discutir o projeto de lei de autoria do deputado Zé Ailton Brasil que dispõe sobre a instituição do sistema de cotas nas instituições de ensino superior do Ceará.

Requer audiência pública para debater a situação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e seu impacto nas universidades particulares.

Requer audiência pública para debater a situação da educação contextualizada no Ceará, cujo objetivo é fazer com que o processo de formação esteja comprometido com a transformação dos sujeitos e da própria realidade.

Requerimento de informações

Qual é mesmo o prazo para a finalização das obras e para o início das aulas do Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, em Iguatu? Quais as razões para o atraso na entrega do equipamento? Qual o total de recursos investidos até agora no campus? São algumas das informações solicitadas pelo deputado Renato Roseno ao secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Estado, Inácio Arruda. Em abril de 2015, fez quatro anos que o campus deveria ter sido entregue, de acordo com o cronograma inicial.

Projeto de lei

Proíbe, em escolas públicas ou particulares, a cobrança de valores adicionais, sobretaxas para matrícula ou mensalidade, de estudantes portadores de deficiência, Síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.

Emenda a projeto de lei

Para aperfeiçoar a composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), emenda aditiva à mensagem governamental 14/2015 integra ao colegiado a “Secretaria da Ciência e Tecnologia e Educação Superior, por meio das universidades estaduais, em rodízio por mandato”. A mensagem 14/2015 altera a Lei 11.889/91, que criou o Cedca.

Ofício

Solicita audiência com o secretário da Educação, Maurício Holanda, e representantes estudantis para tratar sobre problemas relatados em escolas estaduais nas comunidades do Araturi e Conjunto Metrópole, em Caucaia, como falta de merenda escolar; ventiladores, aparelhos de ar condicionado e internet sem funcionar; quadra de esportes sucateada; teto e paredes cedendo; banheiros em péssimas condições de uso; sistema elétrico em precariedade; bebedouro com água não potável; sala de vídeo recém-inaugurada com vazamento de água.