Dezenas de moradores impactados pelas obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Fortaleza compareceram no dia 1º de abril à audiência pública na Assembleia Legislativa do Ceará proposta pelo mandato do deputado Renato Roseno (PSOL). "Defendíamos uma alternativa locacional que não removesse as famílias, mas não fomos escutados pelo Governo", destacou Renato Roseno, no dia 19 de fevereiro, sobre os impactos das obras do VLT para 22 comunidades de Fortaleza.

A situação de moradia das famílias atingidas pelas obras do VLT, que reivindicam informações, reajuste de aluguel social, reajuste de indenizações e construção de unidades habitacionais, foi assunto da audiência pública. Outro requerimento de audiência pública proposto pelo deputado é para debater os impactos também do projeto Cinturão das Águas no Ceará e a situação das famílias que estão ameaçadas de remoção.

Os impactos das duas obras provocaram o deputado a apresentar ainda requerimentos de informações. Renato Roseno solicitou da Secretaria da Infraestrutura informações acerca da previsão de entrega das unidades habitacionais para as famílias desapropriadas pela obra do VLT, da situação atual dos terrenos desapropriados e do reajuste dos valores de indenização oferecidos a essas famílias. Da Secretaria de Recursos Hídricos, ele solicitou informações discriminadas sobre o andamento do projeto Cinturão das Águas, na comunidade do Baixio das Palmeiras, no município de Crato, a situação fundiária das famílias e as medidas adotadas para garantia do direito à terra e ao território dos moradores da área afetada.

Em três meses de mandato, o parlamentar do PSOL tomou várias iniciativas pelo direito à moradia digna e contra remoções provocadas por outras obras do Governo do Estado. No dia 18 de março, Renato Roseno participou de reunião com o secretário das Cidades, Ivo Gomes, e representantes de movimentos sociais para tratar da construção de unidades habitacionais e da criação de uma Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos. Ele também apresentou um Projeto de Indicação para a criação da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos no Ceará.

Ainda em março, Renato Roseno denunciou despejo violento em ocupação de sem-tetos em Maracanaú por homens encapuzados e armados, usando tratores, e de madrugada, por volta das 3h30min do dia 27. O problema fez o deputado requerer providências para averiguação de denúncias de constrangimento ilegal, abuso de autoridade policial, dano ao patrimônio com a derrubada de cercas de proteção de área ocupada por cultivo agrícola familiar, ação violenta de grupo de segurança privada, além de assédio moral de representantes de imobiliária e da administração municipal.

O mandato ainda enviou sete ofícios solicitando informações, providências e apoio sobre a ocupação de sem-tetos em Maracanaú e dois ofícios pedindo solução para conflito fundiário em Tauá. Os ofícios foram encaminhados aos secretários da Segurança Pública, Delci Teixeira, e das Cidades, Ivo Gomes, ao comandante-geral da Polícia Militar, Geovani Pinheiro da Silva, ao superintendente da Secretaria do Patrimônio da União, Jorge Luiz Oliveira Queiroz, ao prefeito de Maracanaú, Firmo Camurça, e à prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar.

Entre as ações do mandato nos três primeiros meses de atuação, também foi apresentado um requerimento de informações ao secretário das Cidades, Ivo Gomes, sobre os procedimentos relativos à demanda habitacional de famílias que serão afetadas pelo projeto Rio Cocó, perdendo a moradia atual, e os critérios para concessão de indenização e/ou unidade habitacional.