O primeiro mandato de Renato Roseno completou três meses no dia 1º de maio. Durante esse período, entre outras atuações, o deputado estadual do PSOL questionou a gestão das águas no Ceará e propôs iniciativas para que o acesso aos recursos hídricos seja de fato tratado como um direito humano, como estabelece a Organização das Nações Unidas (ONU).

No primeiro pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, em 13 de fevereiro, Renato Roseno criticou que 77% das outorgas de água, concessões do direito ao uso de água dadas pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), sejam para a agricultura irrigada, 11% para a indústria, 7% para o abastecimento público e 4% para outros usos. Apenas a termelétrica do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, gasta 6% da água do Estado, pagando apenas 50% da tarifa e gerando somente 398 empregos.

Enquanto um cearense consome em média 128 litros de água por dia, uma única empresa, a termelétrica, consome 1.000 litros em apenas um segundo. A siderúrgica vai gastar 1.500 litros por segundo quando estiver em operação. A refinaria iria consumir 1.000 litros por segundo. "Somando o consumo dessas três empresas, dariam 3.500 litros por segundo, o consumo humano de água de toda a cidade de Fortaleza", denunciou o deputado, em sessão especial sobre a avaliação das ações de convivência com a seca, no dia 27 de fevereiro. "O consumo humano não é o grande responsável pela crise hídrica. Nossa crítica é ao modelo econômico impulsionado nas últimas décadas no Ceará", apontou Renato, questionando a atração de empreendimentos para um estado que tem 90% do seu território no semiárido, sendo grandes consumidores de água.

Ainda no mesmo mês de estreia no Legislativo estadual, o deputado questionou o governador Camilo Santana por que no Ceará o direito ao uso da água é maior para a agricultura de irrigação e a indústria do que para o abastecimento humano e a agricultura familiar. O governador compareceu à Assembleia Legislativa, no dia 25 de fevereiro, para fazer uma exposição sobre a escassez de água no Estado. "Seria um gesto muito importante de Vossa Excelência dar prioridade ao abastecimento humano e não à atividade econômica perdulária. Essa demanda usa técnicas patrocinadas pelo agronegócio, sob incentivo governamental", afirmou Renato.

Sob o lema "água para quem precisa - direito humano e suporte à vida", o mandato tem tomado iniciativas dentro e fora do parlamento. Além da apresentação de requerimentos de informações e de providências, ofício e projeto de indicação, o deputado Renato Roseno visita o interior para constatar in loco o problema da escassez hídrica, ouvir as comunidades e discutir soluções com os moradores.

Iniciativas pelo direito humano à água

Romaria das Águas em Independência

O deputado estadual Renato Roseno participou da Romaria das Águas e de atividade na Escola Família Agrícola (EFA) Dom Fragoso, em Independência - 22 de março.

Ato público em Crateús

O parlamentar do PSOL participou de ato público regional sobre a questão da escassez de água, seguido de audiência com autoridades municipais e regionais para exigência de um plano de segurança hídrica, em Crateús - 23 de março.

Projeto de Iniciativa Compartilhada

O mandato apoiou o Projeto de Iniciativa Compartilhada entregue pela Cáritas Brasil - Regional Ceará sobre questão hídrica. A implantação de programas de educação ambiental e a instituição de programa de reutilização da água, captação e armazenamento próprio da água da chuva em prédios públicos, órgãos do Estado, escolas públicas e para uso da atividade do Corpo de Bombeiros são instrumentos previstos no projeto entregue à Assembleia Legislativa.

O estabelecimento de condicionantes de sustentabilidade socioambiental na aplicação de recursos públicos é uma das diretrizes da Política de Captação, Armazenamento e Aproveitamento da água da chuva no Estado do Ceará. A proposta é fazer com que não só o meio rural, mas também o meio urbano, adote técnicas de armazenamento de água para melhorar a regularidade e suficiência no abastecimento da população - 30 de março.

Requerimentos de informações

Requer informações discriminadas acerca dos atuais volumes dos 127 açudes efetivados pela Cogerh, sobre o volume de água destinado para as distintas modalidades de uso e sobre a qualidade da água nos principais reservatórios e bacias hidrográficas do Estado.

Requer informações discriminadas acerca das outorgas de uso da água concedidas em 2014 e 2015. Requer ainda informações acerca dos volumes de água concedidos por meio de tais outorgas.

Requerimento de providências

Requer providências para tratamento de esgoto no bairro Mucuripe, Rua Saporé, nas proximidades do Riacho Maceió.

Projeto de indicação

Revoga a Lei n° 14.920, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Cogerh a conceder às empresas Porto do Pecém Geração de Energia S/A e MPX Pecém II Geração de Energia S/A 50% de desconto sobre o valor da tarifa de água.

Ofício

Solicita ao secretário dos Recursos Hídricos, Francisco Teixeira, cópias de documentação de outorga de uso industrial de água para o Porto do Pecém Geração de Energia S/A, bem como informações sobre renovação ou não desta outorga e os prazos referentes a ela.