Em três meses, o mandato do parlamentar do PSOL denunciou em plenário e nas comissões técnicas casos de tortura e violência institucional e apresentou várias iniciativas na área de direitos humanos. O deputado Renato Roseno repercutiu em plenário, no dia 4 de março, a petição encaminhada à Organização dos Estados Americanos apontando violações de direitos humanos e problemas no Sistema Socioeducativo do Ceará.

Denúncias de tortura, tratamento cruel, estupro, assassinato, além de estrutura física insuficiente, superlotação, salas de aula transformadas em celas, falta d’água, rebeliões, fugas, interdições judiciais, quadro inadequado de profissionais com precariedade das condições de trabalho... "É uma mentira falar em ressocialização, quando o sistema está reproduzindo mais violência", apontou o deputado, referindo-se às unidades que mantêm em privação de liberdade os adolescentes autores de ato infracional.

No mesmo dia 4 de março, Renato Roseno também relembrou o caso do pedreiro Francisco Ricardo Costa de Sousa, torturado até a morte em 13 de fevereiro de 2014, no bairro Jardim Cearense, confundido por três policiais militares como autor de crimes. "A tortura é pior quando é feita por agentes do Estado. Não podemos pagar, com os nossos impostos, que o agente da lei viole a lei", afirmou.

Os problemas no Sistema Socioeducativo levaram o deputado e outros parlamentares ao Centro Educacional São Miguel, no Passaré, após rebelião de adolescentes, no dia 17 de março. O empenho do mandato em cobrar e propor soluções provocou também reunião com o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Josbertini Clementino, no dia 1º de abril, com encaminhamento de elaboração de uma portaria sobre tortura nas unidades de internação de adolescentes.

Ao longo dos três primeiros meses de mandato, Renato Roseno apresentou requerimento de audiência pública sobre o Sistema Socioeducativo e encaminhou ofício à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social denunciando retaliação a adolescente interno do Centro Educacional São Miguel em função dos relatos feitos na audiência pública e solicitando averiguações e medidas para garantia de proteção integral a ele. Nesse período, o mandato denunciou casos de violência institucional e propôs o fortalecimento da Comissão de Direitos Humanos sugerindo aproximação com os diversos movimentos sociais.

O deputado Renato Roseno defendeu que a definição das vagas das comissões técnicas da Assembleia Legislativa não deve levar em conta somente a lógica de partilha de poder entre os partidos ali representados. "Deveria levar em conta perfil e legitimidade junto aos principais setores da sociedade com os quais a comissão vai trabalhar", avaliou, no dia 6 de fevereiro, durante discussões sobre quem assumiria o comando da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

"A Comissão de Direitos Humanos deve funcionar como uma trincheira aberta para receber de forma absolutamente democrática as demandas dos movimentos sociais, para reconhecimento, promoção e alargamento de direitos humanos", reforçou Renato, no dia 11 de fevereiro, citando os diversos segmentos que merecem a atenção da comissão - familiares de vítimas de homicídio, mulheres que sofrem a violência de gênero, gays e lésbicas, trabalhadores, populações mais afetadas com a escassez de água, indígenas, negros, crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas em luta pela moradia, entre outros. "Democracia, igualdade e dignidade só se conquistam com as ferramentas dos direitos humanos", sustentou, ao se candidatar à presidência da comissão e se colocando em sintonia com a plataforma dos movimentos e organizações que reivindicavam da Assembleia Legislativa que as vagas fossem ocupadas atendendo aos princípios da democracia, do Estado laico e dos direitos.

Na primeira reunião do colegiado, no dia 12 de fevereiro, Renato Roseno propôs, como membro titular, a realização de um seminário para traçar um diagnóstico das demandas de direitos humanos no Ceará. O seminário "Direitos humanos em diálogo com os movimentos sociais" foi realizado no dia 4 de março, reunindo dezenas de participantes no Complexo das Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

Iniciativas contra violações a adolescentes

Requerimento de audiência pública

O deputado estadual Renato Roseno requereu audiência pública para discutir os problemas e as violações de direitos humanos no Sistema Socioeducativo do Ceará. A situação foi denunciada à Organização dos Estados Americanos pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará) e o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará).

Ofícios

O parlamentar do PSOL encaminhou à secretaria executiva da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Maria Cruz, denúncia de retaliação a adolescente interno do Centro Educacional São Miguel em função dos relatos feitos na audiência pública sobre o sistema socioeducativo. Ele solicitou averiguações e adoção de medidas para garantia de proteção integral ao interno, como exame de corpo de delito e outros procedimentos médicos. Pediu ainda, em caráter de sigilo, a lista dos adolescentes, porventura, agredidos.

O deputado solicitou ao delegado titular do 13º Distrito Policial, Antonio Elzo Moreira Ferreira, apuração minuciosa sobre assassinato de adolescente. Embora a imprensa tenha atribuído aos policiais a versão de que ele foi morto após troca de tiros com os agentes, a família diverge, afirmando que o adolescente foi executado pela Polícia, sem esboçar qualquer reação.