O deputado Renato Roseno (PSOL) devolveu a ajuda de custo assegurada a cada parlamentar da Assembleia Legislativa do Ceará no início e no fim de mandato. Além da ajuda de custo no valor de R$ 19.221,96, os deputados recebem subsídio mensal (salário) de R$ 25.322,25. "Entendemos que não há razão de ser, não é constitucional e não é direito. A sociedade reclama uma reforma política profunda. Entendemos que a ajuda de custo não se justifica", resume o parlamentar.

Além da devolução do dinheiro, o deputado apresentou um projeto de resolução propondo a extinção da ajuda de custo na Assembleia Legislativa do Ceará. O projeto revoga o art. 130 do Regimento Interno. Se a revogação for aprovada, a economia aos cofres públicos seria de R$ 1.768.420,32.

O deputado também questiona a constitucionalidade da ajuda de custo, atendo-se ao parágrafo quarto do artigo 39 da Constituição Federal e ao parágrafo quinto do artigo 166 da Constituição Estadual, que afirmam que o detentor de mandato eletivo será remunerado exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. Tribunais estaduais, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, já se manifestaram pela inconstitucionalidade do mecanismo.

A deliberação por devolver a ajuda de custo foi tomada durante reunião com a equipe de assessores, no dia 3 de fevereiro, quando o deputado identificou a entrada do dinheiro em conta bancária. Renato fez o depósito de um cheque no valor igual à ajuda de custo na conta corrente da Assembleia Legislativa para transferência do dinheiro ao Tesouro Estadual. Mais do que a simbologia do gesto, a devolução está em sintonia com o ideário e o discurso do mandato.

Cada deputado estadual tem direito a subsídio mensal de R$ 25.322,25. Outros recursos não entram na conta bancária dos deputados, mas são administra- dos por eles: Verba de Assessoria de R$ 58.500,00 e Verba de Desempenho Parlamentar de R$ 29.029,12.

Cada líder de partido recebe um acréscimo para Verba de Assessoria, variável de acordo com o tamanho da bancada. A verba adicional para Renato Roseno, líder do PSOL, partido que tem apenas ele como deputado, é de R$ 3.900,00, valor destinado ao líder cuja bancada é formada por até oito deputados.

O líder de bancada com mais de oito parlamentares recebe R$ 6.500,00, mesmo valor destinado a integrante da Mesa Diretora. O presidente de comissão técnica recebe também R$ 3.900,00. O deputado vogal da Mesa Diretora e o vice-líder de partido recebem R$ 2.210,00.