O mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) convida parceiros, movimentos sociais e demais interessados para discutirem em seminário o orçamento público, participação e controle social. É um momento para a análise econômica do Estado do Ceará e o aprofundamento da compreensão sobre o modelo econômico que vem sendo implementado. O evento será realizado na próxima quarta-feira, 4 de novembro, a partir das 14 horas, no prédio da Universidade do Parlamento Cearense.
O mandato propõe uma discussão sobre como o modelo econômico do Estado se revela no ciclo orçamentário proposto pelo Governo, sobretudo no Plano Plurianual (PPA) para o período 2016 a 2019 e na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada em julho pela Assembleia Legislativa e também expressa as prioridades da economia cearense.
O orçamento público compreende a elaboração e execução das três leis, que, em conjunto, materializam o planejamento e a efetivação das políticas públicas. Deve haver uma compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA, mas a abrangência do PPA e da LDO vai além da dimensão orçamentária.
O PPA trata de um planejamento estratégico quadrienal, corresponde à soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de quatro anos. A LDO é o planejamento tático de vigência anual, planeja o rumo que a LOA deve tomar, ou seja, orienta a LOA, por isso deve ser elaborada antes desta, obedecendo o que diz o PPA. Já a LOA, mais conhecida como planejamento operacional de curto prazo, é uma lei periódica, produzindo efeitos dentro do exercício financeiro, o período anual em que deve vigorar ou ser executada.
A Assembleia Legislativa está organizando seminários regionais com a finalidade de debater o PPA nos municípios das diferentes regiões do Ceará. Os encontros serão realizados ao longo do mês de novembro, em Sobral, Juazeiro do Norte, Quixeramobim e Fortaleza, nos dias 3, 9, 10 e 11 de novembro, respectivamente. O mandato do deputado estadual Renato Roseno considera fundamental a participação dos movimentos sociais nesses momentos de discussão. O PPA e a LOA devem ser votados ainda este ano, antes do recesso parlamentar.
Para ter acesso aos documentos referentes ao Plano Plurianual e à Lei Orçamentária Anual, clique aqui. Para saber mais sobre a apresentação de emendas ao PPA e a tramitação da matéria, clique aqui.
