Cada um dos 46 deputados estaduais do Ceará tem direito a uma verba mensal para custeio dos seus gabinetes, a chamada Verba de Desempenho Parlamentar (VDP). O valor é fixo para todos os parlamentares e se destina a viabilizar o exercício do mandato parlamentar, custeando serviços de transporte, comunicação, internet, gráfica, etc. No caso do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a economia com esses gastos de VDP chegou a quase meio milhão de reais ao longo dos quatro anos de seu primeiro mandato (2015-2018).

Em 2015, primeiro ano de exercício do mandato, Renato deixou de gastar R$ 127 mil dos recursos a que tinha direito. No ano seguinte, a economia foi ainda maior: quase R$ 145 mil. Em 2017, os recursos economizados chegaram a R$ 132 mil e, em 2018, último ano do mandato, a economia ficou em R$ 88 mil. Esse último valor foi menor do que os dos anos anteriores em função dos quatro meses de licença que o deputado tirou entre os meses de fevereiro e junho, período em que deixou de receber a VDP. Ao todo, entre 2015 e 2018, foram R$ 494.215,54 economizados em Verba de Desempenho Parlamentar.

"Defendemos o rigor, a transparência e a melhor destinação possível no uso do dinheiro público. Além da fiscalização das contas públicas, precisamos dar o exemplo, tratando com zelo o dinheiro que administramos", afirma Renato.

SERVIÇOS - Os recursos da VDP não passam pela conta do deputado e são geridos pela Assembleia. Trata-se de uma verba que tem critérios objetivos de utilização e só pode custear os serviços previstos na legislação que trata do tema. No caso do Ceará, os serviços são listados pelo Ato Normativo nº. 225, de 11 de junho de 2003.

Na área de transporte, a VDP paga locação de veículo de passeio, locação de veículos tipo van ou ônibus, locação de aeronaves de pequeno porte, aquisição de passagens aéreas e terrestres, utilização de ticket combustível. Em relação às publicações, a VDP paga publicação de matérias em jornais, revistas e periódicos, para comunicação e divulgação do mandato. Na área de serviços gráficos, ela custeia impressão de jornais, revistas e periódicos, impressão de folders, encadernação, xerox e cópias heliográficas.

A VDP também paga serviços de comunicação: correspondências postais (correios/serviços de entrega), telegramas, linhas telefônicas móveis e fixas, internet, desenvolvimento de websites, e serviços de radiodifusão. Outros serviços custeados pela verba são seguro de vida pessoal, planos de saúde, ticket alimentação, hotéis, assinaturas de revistas, jornais e periódicos, TV por assinatura e trabalhos técnicos de consultoria, pesquisa e assessoria nas áreas jurídica, orçamentária e financeira, tecnologia da informação e planejamento. ,

O parlamentar não é obrigado a usar todos os recursos. O saldo da verba não utilizado no mês poder ser transferido para o mês seguinte, dentro do respectivo exercício, conforme prevê a Resolução nº. 287, de 25 de junho de 1992. Os recursos, entretanto, não ficam com o parlamentar e apenas empresas cadastradas podem prestar os serviços custeados pela VDP. O Portal da Transparência traz, mês a mês, a prestação de contas de cada parlamentar. Os dados podem ser acessados no link https://www.al.ce.gov.br/index.php/transparencia/verba-de-desempenho-parlamentar