Um dos papéis mais importantes do mandato parlamentar é a fiscalização e a incidência no orçamento público. Por isso, em 2023, tivemos um ano atuante em diversos setores, como o fortalecimento de políticas sociais — combate à fome e à pobreza, educação, assistência social, saúde, cultura—, participação popular, transparência, direitos humanos, controle dos benefícios fiscais concedidos pelo Estado e moralidade administrativa, por exemplo.
No primeiro semestre, incidimos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que funciona como os princípios onde serão aplicados o orçamento público. O deputado estadual Renato Roseno (Psol) foi o que mais apresentou emendas ao projeto, sendo 35 das 141 apresentadas, cerca de 25% do total. Também foi mandato que mais aprovou emendas.
As principais emendas aprovadas foram: garantia de que os programas de proteção a pessoas ameaçadas não sofram descontinuidade por entraves burocráticos, prioridade de execução das emendas parlamentares que versam sobre o combate à fome e à pobreza; e criação de manual, pelo Poder Público, para facilitar o uso da Plataforma Ceará Transparente pela população cearense.
Além da LDO, outras duas leis tratam do orçamento público: o Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Estas normas apontam as prioridades de políticas públicas e os recursos financeiros planejados para atendê-la. Nesse sentido, o mandato do deputado Renato Roseno realizou, em novembro, oficinas de capacitação oferecidas à sociedade civil, da qual dezenas de pessoas participaram.
“Assim, traduzimos no orçamento público a efetivação de demandas e lutas dos movimentos sociais, ativistas, entidades de direitos humanos e organizações da sociedade civil”, reforça Roseno. As emendas aprovadas pelo parlamentar, no ano passado, que vigoraram em 2023, abraçou áreas como cultura, educação, saúde, saúde mental, pessoas com deficiência, equidade de gênero, combate à fome, direitos humanos, moradia, LGBTQIA+, assistência social, infância e adolescência, idosos, segurança pública, meio ambiente e fortalecimento da Defensoria Pública.
Eventos
Além dos muros do parlamento, realizamos reuniões e audiências públicas para fortalecer a participação popular. Uma delas reuniu o movimento de catadores de resíduos sólidos para tratar sobre iniciativas no orçamento público para melhorar suas condições de trabalho, notadamente aquisição de veículos de carga.
Ao longo do ano, também tivermos encontro com sindicatos de trabalhadores rurais e entidades que atuam com agroecologia, incidindo em secretarias estaduais competentes para a destinação de recursos públicos para feiras de agricultura familiar. Ainda estivemos em mobilizações realizadas pela comunidade universitária e encaminhamentos suas demandas de maneira administrativa para fortalecer as condições das universidades estaduais.
