O mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) participou da I Marcha da Terra dos Povos Indígenas do Ceará, realizado na última quinta-feira (19), para apoiar a manifestação organizada pela Coordenação das Organizações e Povos Indígenas no Ceará (Copice), instância máxima de representação do movimento indígena cearense. Os participantes se concentraram na Praça Clovis Beviláqua, no Centro de Fortaleza, e saíram por cerca de quatro quilômetros em direção ao Palácio da Abolição, sede do Governo do Estado.
Com o tema "Povos indígenas do Ceará: todos contra a PEC 215", a marcha teve por objetivo "dar visibilidade a todo o cenário de violações e tentativa de retrocesso frente aos direitos constitucionais até aqui conquistados pelos povos indígenas", conforme nota pública divulgada pela Coordenação das Organizações e Povos Indígenas no Ceará. O foco principal da mobiização foi a PEC 215 - Proposta de Emenda à Constituição que transfere da União para o Congresso Nacional a decisão sobre demarcação de terras indígenas, titulação de áreas de remanescentes de comunidades quilombolas e constituição de unidades de conservação.
A marcha reuniu centenas de pessoas, incluindo representantes de 14 etnias cearenses distribuídas por 19 municípios. "Somos convictos de que, para gozarmos das boas políticas públicas em nossas comunidades, é necessário termos nossos territórios livres de posseiros e suas ameaças, garantindo o usufruto do nosso território por nossas comunidades e o direito a nossa reprodução física e cultural, como posto no texto constitucional", aponta a nota da Coordenação das Organizações e Povos Indígenas no Ceará.
A PEC 215 altera a Constituição Federal para também proibir a ampliação de terras indígenas e quilombolas já delimitadas e prevê indenização aos proprietários. Com a aprovação da proposta, os processos de demarcação das terras indígenas, que já tramitam lentamente, poderiam ser paralisados. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) avalia que a medida seria um passo para o aumento da hostilidade contra as comunidades e atende ao interesse de grandes corporações ligadas ao agronegócio.
A Proposta de Emenda Constitucional é considerada uma ameaça aos direitos dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de preservação do meio ambiente. A proposta foi aprovada em outubro deste ano na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o tema, após tramitar por 15 anos na Casa, mas, para passar em definitivo, ainda precisa de dois turnos de votação em plenário e mais dois turnos no Senado, sempre com quórum qualificado, ou seja, com votos favoráveis de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores.
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