31 de março de 1964. Data em que um golpe de Estado depôs o então presidente João Goulart e mergulhou o Brasil em mais de 20 anos de autoritarismo e brutalidade. “Para que não se esqueça e que nunca mais aconteça”, clamou o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), assim como outras milhares de vozes pelo país em luta por memória, verdade e justiça.
Na data que inaugurou o início da ditatura militar vil e sangrenta que comandou a nação até 1985, o parlamentar lembrou suas milhares de vítimas que, inclusive, até hoje estão desaparecidas. “São pessoas que as famílias sequer puderam enterrar seus corpos”, alertou Roseno na tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará.
Marcha do Silêncio
Como em anos anteriores, 31 de março foi marcado pela “Marcha do Silêncio”, caminhada em memória das vítimas do regime militar. Organizado por diversos grupos e entidades, como a Associação de Amigos da Casa Frei Tito de Alencar; a Comissão Especial de Anistia; a Associação pela Anistia; o Comitê pela Memória Verdade e Justiça; a Vigília Pela Democracia e o Coletivo Aparecidos Políticos; o ato findou na casa de Frei Tito de Alencar, umas das maiores referências cearenses na luta contra a ditatura.
Sobrinha de Frei Tito, Lucinha Alencar ressalta que o movimento acontece em consonância com o movimento nacional, que cobra manutenção da memória sobre os anos que os brasileiros viveram sob o regime. “Não podemos continuar esquecendo, fechando os olhos, ouvidos e boca. É uma obrigação da sociedade civil e dos políticos que se colocam em defesa da democracia”, argumentou.
Uma das lutas do coletivo é a construção da Casa de Memória Frei Tito, no seu antigo domicílio, no Centro de Fortaleza, que se deteriora e está com sua estrutura comprometida. Outro pedido é a manutenção do Memorial da Resistência, que mantém os arquivos de período do regime militar, “que sempre estiveram sob à sombra”, ressalta. “O Estado do Ceará, especialmente, Fortaleza, necessita de espaço que trate da memória e para parte da nossa cultura política”, acredita Lucinha.
Na Marcha do Silêncio, Roseno levantou que além dos problemas causados pelo passado, como a falta de justiça de transição, responsabilização estatal e punição daqueles que cometeram crimes de terrorismo durante o regime, hoje se lida com a tentativa de falsificar a história para as atuais e futuras gerações. “E isso é tão lesível quanto os crimes de morte, tortura e desaparecimento cometidos pelos militares”.
“Se reveste da maior urgência, continuarmos a lutar, fortalecer e ampliar a luta por memória, verdade e justiça. Estamos em ‘silêncio’ pela memória e pelo respeito. Mas em seu silêncio, se ensurdece a necessidade de continuarmos a lutar pela história desse país. Que as futuras gerações saibam que nesse país, lutar pela democracia custou a vida de muitas e muitos”, completa Roseno.
Projetos
Em defesa da memória das vítimas da ditadura militar, o mandato do deputado estadual Renato Roseno apresentou alguns projetos. Desde 2016, tramita o PL 136/16, que veta a nominação de prédios públicos em homenagem a pessoas que constam no Relatório da Comissão Nacional da Verdade como violadores dos direitos humanos. Um mapeamento pelo Coletivo Aparecidos Políticos detalha os espaços.
Também aprovamos, em 2019, um Projeto de Indicação que sugere ao Governo do Estado assumir a criação do Centro de Memória Frei Tito de Alencar. O projeto foi provocado pela luta dos movimentos e coletivos em defesa da memória e justiça dos vitimados pela ditadura. Em 2020, a edificação foi desapropriada e tombada pelo Município. Mais recentemente, pautamos junto à Secretaria de Cultura de Fortaleza a necessidade do cuidado da casa, dada sua importância à memória coletiva e história de luta e resistência de Tito.