O governo Temer tem promovido uma dura agenda de ataques ao serviço público. Sobretudo, através da famigerada Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos e repercute na vida grandes parcelas da população, sobretudo a mais pobre. Esse processo, que já se reflete de forma dramática nos municípios e anuncia um quadro ainda mais sombrio de sucateamento e desmonte para os próximos anos, foi tema da IX Marcha dos Servidores Municipais promovida hoje pela manhã pela Federação do Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce).
A concentração aconteceu na Praça da Imprensa. "Vivemos um momento em que uma forte crise econômica se abate sobre o Brasil e os municípios sentem. Muitos gestores transferem a gestão da crise para a retirada de direitos dos municipais. As negociações têm tido muitas dificuldades tanto em nível federal quanto em nível estadual e municipal", afirmou Renato Roseno, que participou da manifestação ao lado da representação de trabalhadores e trabalhadoras de 160 municípios cearenses. "A solução para a crise está nas ruas, nas praças, no movimento coletivo", defendeu.
Do total de 184 município do Ceará, lembrou Renato, 173 possuem uma arrecadação própria menor do que o ingresso de benefícios sociais e previdenciários. "Nesses casos, o gestor tende a passar essa conta para o trabalhador e para o cidadão, através de uma precarização da prestação do serviço público", alertou o deputado.
REUNIÃO NA AL - Depois da marcha, uma comissão da Fetamce visitou a Assembleia Legislativa. Juntamente com a deputada Augusta Brito e o deputado Nestor Bezerra, Renato levou ao vice-presidente da Casa, deputado Tin Gomes; e ao líder do governo, deputado Evandro Leitão; uma carta elaborada pelos representantes dos trabalhadores, onde eles denunciam os ataques aos serviços públicos, a dura situação enfrentada pelos servidores no Ceará e a tentativa de criminalização dos que lutam em sua defesa. Uma comissão de trabalhadores e trabalhadoras, formada por Enedina Soares (Fetamce), Vilanir Oliveira (Confetam) e Graça Costa (CUT), entre outros, também participou da reunião.
"A conjuntura política e econômica a partir do golpe parlamentar, jurídico e midiático no Brasil vem atravessaando um tempo de retrocessos sociais, cortes de investimentos, projetos de lei e emendas que atacam os direitos dos trabalhadores, os serviços p´blicos e a construção de uma sociedade justa e uma perspectiva digna de futuro para a classe trabalhadora", diz a carta da Fetamce. Segundo o documento, o Brasil vive uma disputa em relação ao papel do estado. "A diminuição das políticas sociais é uma carcaterística de um estado neoliberal, com enxugamento da máquina pública e maior participação do mercado externo e quase nenhuma interferência do estado brasileiro", denuncia.
Durante a reunião na AL, ficou acertada a realização de uma audiência pública para discutir os duríssimos impactos da EC95 nos municípios cearenses. (Foto: Samya Magalhães)
