Votação da mensagem nº 7.948/15, que acompanha o projeto de lei n° 02/16, de autoria do poder Executivo, criando medidas de combate e controle à proliferação do mosquito Aedes aegypti - transmissor da dengue, chikungunya e zika. Entre as ações, está a possibilidade de entrada forçada de agentes de endemias em imóveis inabitados ou após recusa do morador. Num cenário de epidemias de microcefalia, o tema ganha relevância extrema nos nossos debates.

Votamos favorável à mensagem, mas apresentamos ponderações sobre a temática - entendemos que o maior problema é a falta de saneamento ambiental nas cidades. Em Fortaleza, por exemplo, o esgotamento sanitário não chega para 53% da população. Cerca de 75% da população no Ceará não tem acesso à rede de esgoto. Além do esgotamento, desafio é diminuir o percentual de 86% dos municípios sem destinação adequada dos resíduos sólidos.

Durante sessão plenária de hoje, dia 11 de fevereiro, o Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL) leu trechos da Nota Técnica da ABRASCO sobre a temática, confiram:

"O quadro sanitário no qual emerge a epidemia de microcefalia deve ser analisado considerando-se os graves problemas que estão presentes na realidade socioambiental em que ocorreram os casos e no modelo operacional de controle vetorial. A distribuição espacial por local de moradia das mães dos recém-nascidos com microcefalia (ou suspeitos) é maior nas áreas mais pobres, com urbanização precária e com saneamento ambiental inadequado, com provimento de água de forma intermitente, fato que leva essas populações ao armazenamento domiciliar inseguro de água, condição muito favorável para a reprodução do Aedes aegypti, constituindo-se em “criadouros” que não deveriam existir, e que são passíveis de eliminação mecânica.

Na região Nordeste, em especial na periferia das suas Regiões Metropolitanas, como a de Recife, pode ter havido aumento da degradação ambiental, por existirem nelas todas as condições para a manutenção da alta densidade do Aedes aegypti, pelos baixos indicadores de saneamento ambiental, relacionados ao abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à imensa presença de resíduos sólidos junto aos domicílios e às deficiências de drenagem de águas pluviais"

Confira nota completa da ABRASCO: https://www.abrasco.org.br/site/2016/02/nota-tecnica-sobre-microcefalia-e-doencas-vetoriais-relacionadas-ao-aedes-aegypti-os-perigos-das-abordagens-com-larvicidas-e-nebulizacoes-quimicas-fumace/

Conheça a mensagem nº 7.948/15: http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2016/7948.htm

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