Você sabia que está tramitando na Assembleia Legislativa a Mensagem 8039/2016 que autoriza o Estado do Ceará a realizar convênio com outros estados e unidades da federação para que agentes penitenciários de lá venham atuar aqui em tempos de crise? Soa estranho? A solução não deve ser essa, mas sim, concurso público urgente para servidor público.

Sendo assim, o deputado estadual do Psol Ceará, Renato Roseno apresentou e o plenário aprovou no dia 13 de outubro, emenda 5/2016 que afirma: "os convênios de que trata o caput deste artigo serão realizados em caráter excepcional para suprir fundamentada necessidade de momento de crise, sendo restrito aos profissionais especializados na área de segurança penitenciária". No entanto, uma outra emenda nossa 2/2016 - que afirmava que os convênios teriam validade de prazo máximo de 12 meses obrigando a realização de concurso público - foi rejeitada.

"Sabemos que o sistema prisional encontra numa crise de muitos fatores: temos hoje, 11 mil vagas no Ceará e 23 mil encarcerados, 60% desses são provisórios. Vimos, depois de 11 mesas de negociação, uma greve que teve inclusive contornos dramáticos. Muito da crise deve-se também à ausência de pessoal, de investimentos na gestão de pessoas", afirmou Renato Roseno.

É o mandato É Tempo de Resistência defendendo a realização de concursos públicos no Ceará!