Você sabia que está tramitando, na Assembleia Legislativa do Ceará, mensagem nº 05/2016 do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que aumenta as custas judiciais em mais de 1.400%? Nosso mandato é contra esse aumento e compreende que isso sacrifica a população. E, de modo açodado, com pouco diálogo - e sem o voto do Psol Ceará - foi aprovada na AL urgência, dia 13 de outubro, da seguinte matéria.

"Como vamos justificar à sociedade que há uma urgência num aumento desta escala desse tributo? Não há justificativa. A sociedade hoje litiga mais: na defesa do consumidor, com pedidos de alimentos, na vida cotidiana em geral. Longe de mim aqui defender os grandes litigantes. A minha preocupação é, sobretudo, com o pequeno litigante. Nem todos estão abarcados pela justiça gratuita porque esta passa por exame do magistrado.

A defensoria me informou hoje que vários assistidos da defensoria não são beneficiados pela justiça gratuita. Pedi, inclusive, que nos fosse dado os números relativos aos indeferidos de gratuidade. Tem crescido esse número. O que me move aqui é o acesso à justiça", afirma Renato Roseno (Psol Ceará) durante sessão plenária do dia 13 de outubro.