Mais um capítulo na luta pela água no Ceará. Na segunda-feira (23), o Ministério Público Federal, através da procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, recomendou ao governo Camilo Santana a paralisação das obras de perfuração dos poços em Caucaia e São Gonçalo do Amarante. As obras vêm sendo desenvolvidas pela Companhia de Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh) nas comunidades de Queimadas, Jenipapeiro, Taíba e Parada para beneficiar as empresas do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Entre outros argumentos, a procuradora levou em consideração os danos ambientais das obras - relacionados com o rebaixamento do aquífero e interferências diretas na quantidade e qualidade de água para as comunidades tradicionais e para os ecossistemas costeiros - e a ausência do devido licenciamento ambiental.

Em sua manifestação, o MPF recomenda ao Governo do Estado do Ceará e às secretarias envolvidas nas obras "que se abstenham, cada uma em sua esfera de competência, de continuar com as obras do projeto de captação de águas destinadas ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém-CIPP" e "a imediata paralisação das obras de construção do sistema de captação de águas subterrâneas" até que um aprofundado estudo de impacto ambiental demonstre a segurança de tais intervenções.

O MPF deu um prazo de 72 horas para que sejam prestadas as informações acerca das providências adotadas em relação à recomendação. Em caso de descumprimento, avisou que vai adotar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.