O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) participou na tarde de ontem, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, de uma audiência pública sobre o projeto de lei que altera a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) de Fortaleza. O debate foi realizado pelo Ministério Público do Estado, por intermédio das 2ª e 4ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários de Fortaleza, do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMACE) e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania).

No fim de junho, o MPCE recomendou que o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza retirasse da pauta de votação o projeto de lei complementar nº 001/2016, justamente para que a proposta pudesse ser melhor debatida com a sociedade. A proposta da prefeitura revoga trechos da legislação que trata de temas como fracionamento de lotes urbanos, condomínios e passarelas; e traz grandes alterações nos critérios de definição e proteção das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e das Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômicas (ZEDUS).