A atual conjuntura da AIDS no Ceará, o avanços e retrocessos das políticas públicas voltadas para a doença e as razões da permanência da letalidade por AIDS no Ceará. Esses e outros temas foram abordados no Seminário CandleLight, promovido pelo Fórum do Movimento Social da Luta Contra a AIDS no Ceará na última sexta-feira, no Hotel Amuarama, em Fortaleza. O seminário acontece anualmente na semana que antecede o terceiro domingo do mês de maio, quando é realizada a vigília em homenagem às pessoas que morreram em decorrência da Aids.
Participaram do encontro, representantes da Secretaria de Saúde do Estado e de Fortaleza; da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica do estado do Ceará (COASF), órgão responsável pela logística dos medicamentos antirretrovirais no Ceará; e da seção cearense da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP-CE). Vando Oliveira, coordenador administrativo da RNP/CE e secretário nacional da RNP Brasil apresentou histórico das conquistas e das dificuldades enfrentadas por pessoas com HIV/Aids.
Os encaminhamentos foram oficializadas em carta que será apresentada ao governador do estado e ao prefeito de Fortaleza. No documento, as entidades que compõem o Fórum denunciam a dificuldade de acesso aos exames laboratoriais no Lacem de Juazeiro do Norte e a falta de medicamentos antirretrovirais e para as chamadas IO (infecções oportunistas); e também pedem a reforma do ambulatório do Hospital São José e aumento do número de profissionais de serviço social e farmacêuticos.
Outra demanda discutida foi a efetivação do passe livre metropolitano, previsto em lei a partir de uma proposta do deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE), que também participou do seminário. Através de uma emenda de autoria do parlamentar, a lei 16.362/17 passou a estender a gratuidade nos transportes metropolitanos, para além das pessoas com deficiência física, às pessoas com HIV. Diz o parágrafo 5º do dispositivo: "No serviço Regular Metropolitano Convencional e no Serviço Regular Metropolitano Complementar, é garantida a gratuidade do transporte para pessoas vivendo com HIV e AIDS, devidamente diagnosticadas, mediante a comprovação documental oriunda da instituição em que é realizado o tratamento de saúde”.
Renato participou da mesa "Por que as pessoas ainda morrem de AIDS?", ao lado do advogado Paulo Ricardo, da RNP-CE. Durante o debate, o deputado se dispôs a fazer uma audiência pública na Assembleia Legislativa para discutir a situação das pessoas com AIDS que recebem aposentadoria por invalidez e que estão deixando de ter acesso ao benefício em função da perícia periódica estabelecida pelo INSS. Segundo denúncia da RNP, em função dos critérios equivocados do INSS, muitos pacientes estão deixando de tomar os coquetéis de medicação (que, em alguns casos, chegam a "esconder" o vírus) como forma de manifestar a presença do HIV durante a perícia - e assim continuar a ter o direito ao benefício.
O Fórum do Movimento Social de Luta contra a Aids do Estado do Ceará é um espaço de articulação, mobilização e controle social que atua há quase vinte anos e é composto por instituições e movimentos que trabalham no campo dos direitos humanos, prevenção e assistência às pessoas vivendo com HIV/Aids, tanto em Fortaleza como em algumas cidades do Interior.
