O mandato do deputado estadual Renato Roseno recebeu na tarde desta quarta-feira, 4 de novembro, parceiros e movimentos sociais, que dialogam sobre políticas públicas e participação popular, para o seminário "Participação e controle social no orçamento público". A atividade, que ocorreu na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), reuniu integrantes da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), Laboratório de Estudos da Habitação da Universidade Federal do Ceará (Lehab), Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará), Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (Nucepec), Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adepc), Fórum Antimanicomial, Juventude Anticapitalista (Rua) e estudantes da UFC - bolsistas da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).
O seminário foi um momento para a análise econômica do Estado do Ceará e o aprofundamento da compreensão sobre o modelo econômico que vem sendo implementado. O mandato do deputado estadual Renato Roseno propôs também uma discussão sobre a proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período 2016-2019 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e como este modelo econômico se revela no orçamento, fomentando também uma articulação de controle social do orçamento público estadual.
O orçamento público compreende a elaboração e execução das três leis, que, em conjunto, materializam o planejamento e a efetivação das políticas públicas. Deve haver uma compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA, mas a abrangência do PPA e da LDO vai além da dimensão orçamentária.
O PPA trata de um planejamento estratégico quadrienal, corresponde à soma de todos os programas de governo a serem executados em um período de quatro anos. A LDO é o planejamento tático de vigência anual, planeja o rumo que a LOA deve tomar, ou seja, orienta a LOA, por isso deve ser elaborada antes desta, obedecendo o que diz o PPA. Já a LOA, mais conhecida como planejamento operacional de curto prazo, é uma lei periódica, produzindo efeitos dentro do exercício financeiro, o período anual em que deve vigorar ou ser executada.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa está promovendo seminários regionais no interior do Estado com o objetivo de debater a proposta de Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual. O primeiro encontro foi realizado em Sobral, na região Norte, nessa terça-feira, 3 de novembro, reunindo moradores dos municípios do Litoral Norte, Serra da Ibiapaba e Litoral Oeste.
Na próxima segunda-feira, 9 de novembro, será realizado seminário no Crato, no Centro de Eventos do Cariri, contemplando municípios do Cariri e da região Centro-Sul. Na terça-feira, 10 de novembro, o debate ocorrerá no município de Quixeramobim, atendendo ao Sertão Central, Sertão de Canindé, Inhamuns, Vale do Jaguaribe e Sertão de Crateús. O último seminário será na quarta-feira, 11 de novembro, na própria Assembleia Legislativa, em Fortaleza, englobando a Capital, Grande Fortaleza e cidades do Litoral Leste e Maciço de Baturité. É fundamental a participação dos movimentos e parceiros nesses momentos de discussão.
