A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CDHC/Alece) realizará, na próxima terça-feira (03), uma audiência pública para debater a situação administrativa do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, de Fortaleza. O encontro ocorre a pedido do seu presidente, o deputado estadual Renato Roseno (Psol).

No último dia 28 de junho, o governador Elmano de Freitas (PT) anunciou que a unidade voltará a ser administrada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), passando a ser de exclusivo uso da Polícia Militar. Com isso, o hospital deixará a Rede do Sistema Único de Saúde (SUS), privando a população em geral de uma série de serviços.

Fundado em 1939 como Hospital da Polícia Militar, o prédio se encontrava sob o risco de fechar quando, em 30 de maio de 2011, por meio do Decreto nº 30.554, passou a integrar a rede SUS, sendo vinculado à Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e rebatizado como Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar. “A mudança trouxe grandes benefícios à população, pois aumentou significativamente a quantidade de atendimentos”, reconhece Roseno.

O anúncio do chefe do executivo tem causado apreensão na população e em profissionais de saúde, resultando numa manifestação, ocorrida no último dia 26 de julho. Antes disso, diferentes entidades publicaram uma carta pública defendendo a manutenção do equipamento sob administração da Sesa, integrando o Sistema Único de Saúde (SUS).

A unidade

O Hospital José Martiniano de Alencar passou por recuperação estrutural da maternidade e do centro cirúrgico, além de implementação da unidade de cuidados Neonatal UCINCo (Unidade de Cuidados Intermediários Convencionais) com oito leitos transformou o equipamento em um dos mais importantes de Fortaleza. “Esta não é uma boa medida, em especial para as mulheres gestantes que demandam uma ampliação da rede de assistência materna”, reforça o parlamentar.

Atualmente, a unidade conta com Centro de Imagem, equipamentos de última geração para realização de exames como Raio-X, ecocardiograma, ultrassom, mamografia, eletrocardiograma, teste ergométrico, densitometria óssea e tomografia computadorizada. Lá, são feitos cerca de 3,5 mil exames por mês, 180 partos mensais e 4 mil cirurgias por ano.

O centro cirúrgico foi reformado e passou a contar com um arco cirúrgico em cada sala, ampliando os tipos de cirurgias ofertadas à população. Atualmente, 90% dos procedimentos realizados são por videolaparoscopia, método minimamente invasivo que permite a pronta recuperação do paciente.

O hospital oferece ainda procedimentos de vesícula, urológicas, ginecológicas, proctológicas, incluindo o fechamento das colostomias, buco maxilo facial, incluindo fissurados, além de outras cirurgias gerais e dermatológicas. Realizam ainda, procedimentos de alta complexidade como cirurgia da endometriose, cirurgia bariátrica e, mais recentemente, colangiopancreatografia retógrada endoscópica (CPRE).

Além de todos esses serviços ofertados à população por meio do SUS, a unidade é referência em residência médica e é um dos mais concorridos do estado. Ali se tornou campo de ensino para o internato das faculdades de medicina e de estágio para estudantes de graduação de enfermagem, técnico de enfermagem, farmácia, nutrição, odontologia, fisioterapia, psicologia e serviço social.

A realização da audiência pública acolhe a solicitação de organizações, coletivos, do movimento de mulheres, além de profissionais de saúde, pacientes, familiares e usuários do SUS, que estão preocupados com a mudança. “O impacto negativo desta medida é maior que o positivo. Inclusive, o hospital deixando a Rede SUS não terá contrapartida do Ministério da Saúde e isso vai ter ônus para o tesouro estadual”, finaliza Roseno.

Serviço

Audiência pública sobre o direito humano à saúde no âmbito do Hospital José Martiniano de Alencar e sua situação administrativa

Quando? Dia 3 de setembro (terça-feira), a partir das 14h.

Onde? Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, entrada pela Rua Barbosa de Freitas, 2624, Dionísio Torres, Fortaleza.