Mais de 600 mil pessoas estão presas no Brasil. Além da liberdade, são privadas de saúde, educação, condições básicas de vida. No ano passado, segundo dados do Governo do Estado, 50 pessoas morreram dentro de presídios cearenses. “A pessoa vai para prisão porque descumpriu a lei e vai para um lugar em que certamente a lei será descumprida pelo estado”, denunciou na noite de ontem, 23, Padre Valdir, coordenador nacional da Pastoral Carcerária. Ele esteve no seminário "O sistema prisional e produção de violências: discutindo a agenda nacional pelo desencarceramento”, organizado pelo mandato É Tempo de Resistência em parceria com o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, realizado na Assembleia Legislativa, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Tortura.
Em uma realidade na qual há déficit de mais de 200 mil vagas no sistema penitenciário, onde denúncias de torturas são constantes e mais de 60% dos presos sequer foram julgados, a “Agenda Nacional pelo Desencarceramento – por um mundo sem cárceres” alerta para a urgência da redução da população privada de liberdade. Enquanto crescem discursos punitivistas em nossa sociedade, a Pastoral Carcerária aponta para outro caminho: suspenção de investimentos na construção de novas unidades prisionais, ampliação das garantias da execução penal, oposição absoluta à privatização do sistema prisional, combate à tortura e desmilitarização das polícias e da gestão pública.
Segundo a “Agenda pelo Desencarceramento”, em síntese, prisão não é lugar de gente e tirar as pessoas de lá deve ser uma prioridade se desejamos de fato um mundo justo, não apenas que pune. Para isso, é necessário, entre outros, aponta a Agenda, que os três poderes – legislativo, executivo e judiciário – assumam sua responsabilidade quanto ao sistema penitenciário, deixando de ser omissos. “Nós precisamos ter iniciativas institucionais que inaugurem novas práticas de justiça. Os atuais modelos criminais só entregam o contrário do que eles prometem”, defendeu Renato Roseno. Compuseram também a mesa de discussões do seminário a Irmã Petra e Padre Marco, da Pastoral Carcerária; Dra. Lúcia Bertini, da Secretaria de Justiça do Estado; Josiane França, promotora de justiça; Emerson Castelo Branco, presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura; Cláudio Justa, do Conselho Penitenciário (COPEN); e Renato Roseno, que mediou o evento.
Acesse a Agenda Nacional pelo Desencarceramento: http://carceraria.org.br
