Sem qualquer diálogo com a comunidade educacional e a sociedade, através de uma medida provisória, o governo golpista de Michel Temer anunciou na quinta-feira (22/09) uma reforma do ensino médio que vai na contramão de todo o acumulo das últimas décadas, desde as contribuições de Paulo Freire, Darcy Ribeiro, Florestan Fernandes e do processo de elaboração da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), promulgada em 1996. A “ponte para o futuro” do governo golpista vai sendo construída assim sobre os alicerces da ignorância, do retrocesso, do obscurantismo.

Com a imediata reação da opinião pública logo após a apresentação de mais esse golpe, o governo apressou-se em negar que pretenda eliminar a obrigatoriedade das matérias como artes, educação física, filosofia e sociologia no ensino médio, alegando erro na redação da medida provisória. No entanto, o texto publicado no Diário Oficial da União mantém a alteração no Art. 26, parágrafos 2º e 3º da LDB, que estabelecia o ensino de arte e de educação física como componentes obrigatórios de toda a educação básica, passando a restringi-los apenas à educação infantil e ensino fundamental.

Trapalhada ou não, em seu conjunto, a reforma segue o espírito conservador que norteia propostas como a chamada “Escola sem partido”, indicando a intenção de limitar a educação à formação estrita de mão de obra, sem espaço para o desenvolvimento crítico dos estudantes. Ou seja, bem distante do projeto de educação integral, capaz de combinar sólida formação científica, cultural e tecnológica, base tanto para a inserção no mundo do trabalho quanto para a conquista de uma sociedade mais justa.

A carreira do magistério também será afetada por essa reforma, com a possibilidade da contratação de trabalhadores em educação sem formação de nível superior e sem concurso público. A reforma pretende ainda ampliar a carga horária diária, das cinco horas atuais para sete, com a instituição do chamado “turno integral”, o que exigirá recursos que não virão, já que o mesmo governo pretende congelar os investimentos em educação e demais serviços públicos por 20 anos, com a aprovação da emenda constitucional 241.

A sociedade brasileira não pode aceitar mais esse golpe. É preciso deter esse governo golpista, que a cada dia só aprofunda seus ataques contra os direitos sociais.

Nota Mandato É Tempo de Resistência - Deputado Estadual Renato Roseno - PSOL Ceará