Nota de repúdio

Em pronunciamento feito hoje a representantes do agronegócio, o governador Elmano de Freitas anunciou que a Assembleia Legislativa poderá aprovar até o fim do ano o uso de drones pulverizadores de agrotóxicos no Ceará. Recebemos com espanto e indignação essa declaração, que representa um grave retrocesso ambiental e social.

O uso de drones para pulverização de agrotóxicos busca driblar a Lei Zé Maria do Tomé (16.820/2019), feita em autoria conjunta com o próprio governador, deputado época, e que proíbe a pulverização aérea de veneno no estado. Essa lei pioneira foi referendada pelo STF em 2023, que reconheceu sua constitucionalidade, e é amplamente apoiada por ambientalistas, acadêmicos e movimentos sociais.

Autorizar drones para pulverização vai na contramão da proteção da saúde pública e do meio ambiente. Não há certeza de que drones são mais seguros. Pelo contrário. A experiência recente tem revelado um aumento absurdo do número de acidentes e contaminações.

Relatório recente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) aponta um aumento alarmante de contaminações por agrotóxicos, saltando de 19 casos em 2023 para 182 em 2024 (crescimento de mais de 950%). Além disso, há registros de drones sendo usados como armas químicas em conflitos fundiários, afetando populações vulneráveis, incluindo crianças e indígenas.

Não podemos tolerar um retorno à lógica que prioriza o lucro do agronegócio em detrimento da saúde e vida da população. É inadmissível que o governador, coautor da lei e militante forjado nas lutas do campo, se alinhe a interesses que ameaçam a vida dos cearenses.

Em defesa da Lei Zé Maria do Tomé e contra o uso de drones para pulverização de veneno, reiteramos nosso repúdio e convidamos entidades, movimentos sociais e lideranças a assinarem esta nota, fortalecendo a resistência a esse retrocesso e reforçando a luta pela proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos.