No próximo dia 4 de julho, está marcada a reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) para a aprovação do licenciamento de uma nova termelétrica que o governo Camilo está trazendo para o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP). Para discutir o tema, o mandato do deputado estadual Renato Roseno (PSOL) realizou na tarde de quarta-feira (26) uma audiência pública reunindo ambientalistas, professores, técnicos, representantes da empresa Portocem Energias, responsável pelo projeto, e moradores das comunidades atingidas pelo CIPP.
Para Renato, a votação no Coema tem de ser adiada porque a sociedade precisa conhecer melhor o projeto e os impactos no meio ambiente e sobre as populações locais. Trata-se, segundo o parlamentar, de um "desatino socioambiental". "É um desatino social porque o número criado por esse tipo de empreendimento é muito pequeno porque eles têm muita automação. E é um desatino ambiental porque o consumo de água é muito grande e são lançadas milhões de toneladas anuais de dióxido de carbono na atmosfera", defendeu. "O pior é que essas empresas ainda conseguem benefícios fiscais e tarifários".
Entre outros depoimentos, Alexandre Pinto, representante da Semace explicou que há pelo menos cinco estudos pendentes em relação aos impactos socioambientais do empreendimento. Segundo Renato, portanto, é urgente um debate mais amplo sobre os impactos não apenas desse projeto específico, mas também sobre toda a matriz energética do Estado, em particular sobre o o nosso grande potencial para energias renováveis. Em pronunciamento no plenário da Assembleia, o parlamentar reivindicou o adiamento da votação como forma de permitir o debate e o levantamento das informações pendentes.
"Ainda há muitos estudos que precisam ser feito, conforme foi informado pelo próprio representante da Semace. Por isso, eu rogo aos representantes da Assembleia no Coema, deputados Acrísio Sena e Guilherme Landim, façam os esforços para o adiamento dessa votação e, se não for possível o adiamento, votem contra o licenciamento dessa nova termelétrica", defendeu Roseno.
O representante do mestrado em climatologia da UECE, professor Alexandre Araújo Costa, alertou que essa nova termelétrica vai lançar cerca de 3,7 milhões de tonelada de dióxido de carbono na atmosfera ao ano. "É um aporte gigantesco dos gases do efeito estufa, que agravam a crise climática e o aquecimento global, que, por sua vez, têm impactos gravíssimos no semiárido. É um desatino completo, um verdadeiro crime socioambiental contra o povo cearense", explicou Alexandre.
João Alfredo Telles, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-CE, afirmou que a licença que vai a voto em reunião do Coema no dia 4 de julho está “cheia de ilegalidades” e, por isso, é necessário que seja refeito o estudo de impacto ambiental, que sejam ouvidos os órgãos que as legislações indicam, como a Funai, assim como as comunidades, e que sejam incluídas propostas de alternativas ao projeto e, somente assim, a situação pode ser debatida.
Sarah Lima, representante do Fórum Ceará no Clima, definiu o projeto de instalação da termelétrica como um “grave crime socioambiental” que o Governo do Estado quer cometer, citando os diversos impactos negativos que o projeto terá para a população e o meio ambiente. Segundo ela, a termelétrica Portocem “é um completo absurdo do ponto de vista climático, social e energético”, sendo desnecessária, uma vez que existem soluções como as energias renováveis.
Mauro Magalhães, representante do assentamento Nova Vida, comentou impactos negativos nas famílias quando projetos são colocados na prática, como impactos ambientais e sociais, odores, fuligem, doenças e incômodos que surgem na população, assim como dificuldade de acesso aos serviços. “Apresentam um projeto bonito, mas vão cuidar da população quando instalarem a termelétrica?”, questionou. (Texto: Felipe Araújo, com informações da Ascom AL / Foto: Galba Nogueira Duarte)
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