A Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Assembleia Legislativa (Alece) promoveu na tarde de ontem um seminário para discutir o projeto de lei do Código do Patrimônio Cultural do Estado. A proposta (PL 121/22), enviada pela governadora Izolda Cela, está tramitando no parlamento estadual desde a semana passada e propõe um novo marco legal para a área patrimonial do Ceará. O evento foi realizado em parceria com a Secretaria de Cultura do Estado (Secult) e com o Instituto Dragão do Mar (IDM).
A proposição de autoria do Poder Executivo institui o Código do Patrimônio Cultural do Estado do Ceará e cria o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural do Ceará (Siepac), que têm como objetivo a promoção, proteção e gestão integrada e participativa do patrimônio cultural do Estado. A íntegra do seminário está disponível no YouTube da TV Assembleia.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura da Alece, deputado Renato Roseno (Psol), comentou que o seminário é importante por possibilitar a ampliação do diálogo sobre a legislação relacionada ao patrimônio cultural no Ceará, considerando as especificidades da área. O parlamentar enfatizou o papel técnico dos servidores e servidoras da cultura do Estado na elaboração da proposta e disse acreditar que o projeto seja votado em breve.
Fabiano Piúba, secretário da Cultura do Ceará, informou que a proposta do código é fruto de uma construção coletiva e faz parte de um percurso estabelecido pelo Plano Estadual de Cultura. Segundo ele, o projeto passou ainda pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Coepa) e por consulta pública. O gestor agradeceu o momento de contribuições e escuta na Alece e comentou que a etapa de tramitação do projeto na Casa é uma oportunidade de revisões, ajustes, adaptações e emendas. Ele lembrou que a falta de marcos legais é uma realidade para a área cultural no País.
CONTRIBUIÇÕES DO PROJETO - Jéssica Ohara, coordenadora de Patrimônio Cultural e Memória da Secult, comentou que “patrimônio é sobre pessoas, suas vidas, manifestações, celebrações e histórias”. Segundo ela, o código prevê elementos que ampliam participação da sociedade civil e apresenta inovações, como os níveis de proteção no tombamento, o inventário com efeito restritivo, entre outros. Ohara comentou ainda que o código vai encarar desafios do campo do patrimônio, enfatizando que quanto mais avançada é a legislação sobre o tema no estado, maiores são as possibilidade de mediar conflitos de forma célere e pacífica.
Vitor Studart, assistente técnico jurídico da Secult, apresentou as diversas etapas de construção da proposição, destacou elementos do texto do projeto, que possui 125 artigos, comentando desafios e potencialidades.A proposta em tramitação na Alece aborda o Sistema Estadual do Patrimônio Cultural, seus princípios, objetivos, gestão, assim como a questão do patrimônio cultural em si, seu processo de identificação, reconhecimento e acautelamento, fomento, preservação e promoção, educação para o patrimônio, vigilância, fiscalização e sanções.
O professor Humberto Cunha, da Universidade de Fortaleza (Unifor), pontuou questões sobre o conceito de código, a efetivação a partir de experiências em outros locais do mundo e deu sugestões para o projeto, com observações sobre participação e disciplinamento.
Jurema Machado, arquiteta urbanista, coordenadora do setor de Cultura da Unesco no Brasil e ex-presidentado Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), afirmou ser muito alentador ver esse tipo de movimento na questão do patrimônio. Ela indicou que o resultado alcançado com a proposta é corajoso, inovador e inspirador, esperando que mais iniciativas aconteçam no Brasil e na esfera federal. (Com informações da Agência Assembleia / Foto: Máximo Moura - AL)
