O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) apresentou nessa quinta-feira (7) comunicação ao Ministério Público de Contas questionando as ilegalidades nas obras de extração de água no Lagamar do Cauipe e no aquífero Dunas/Cumbuco. Além de ilegalidades do ponto de vista ambiental, como a ausência de estudos de impacto e a destinação industrial (quando a lei prevê prioridade para o abastecimento humano em época de estiagem), o parlamentar chama atenção para o fato de as obras, feitas pelo governo do Estado, terem sido feitas com dispensa de licitação e com recursos oriundos do Fundo de Defesa Civil, o que caracteriza desvio de finalidade. O deputado Capitão Wagner (PR) também assina a comunicação oferecida ao Ministério Público.
"O governo Camilo Santana está tirando água do Lagamar do Cauipe e das Dunas do Pecém com duas obras sem licitação – uma no valor de R$ 20 milhões e outra no valor de R$ 7 milhões. A justificativa usa o artigo 24 da lei 8666/93, que prevê a dispensa em razão de calamidade pública ou de emergência", explica Renato. "Na verdade, quem vai causar calamidade e emergência para o povo é o próprio governo, ao tirar essa água das comunidades com o objetivo de beneficiar as empresas do Complexo do Pecém".
O governo do Estado, através da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), está instalando 46 poços na região - incluindo poço horizontal, com extensão de um quilômetro, para extração de água das dunas. As obras, como mostram as outorgas feitas pela Cogerh, vão beneficiar as indústrias do Complexo Industrial do Pecém, ao mesmo tempo em que deixam desabastecidas as 27 comunidades do local. "As comunidades estão se manifestando porque estão em pânico. Não querem essa obra, que foi feita de modo autoritário, contra a vontade do povo que ali está", afirma Renato.
DEFESA SOCIAL - O parlamentar também denuncia que o recurso para levar água para as indústrias está saindo do Fundo de Defesa Civil do Ceará (FDCC), que não prevê esse tipo de utilização. "A lei do FDCC fala em ações preventivas, de socorro e de emergência social em áreas atingidas por desastres", explica. "Colocar R$ 30 milhões em obras que tiram água das comunidades para levar às indústrias do Pecém, tudo sem licitação, não se enquadra na lei. Na verdade, é o governo Camilo que está criando uma situação de calamidade e de desastre".
Segundo Renato, o governo Camilo Santana faz um investimento bilionário para atrair empresas que poluem e que gastam grande quantidade de água, agravando ainda mais o quadro de seca pelo qual passa o Estado. "São empresas contribuem com a seca, seja diretamente pela grande quantidade de água que gastam, seja indiretamente, porque agravam o quadro de mudanças climáticas", avalia. "E o governo continua atraindo ainda mais empresas para gastar mais água. A siderúrgica, por exemplo, utiliza um barril de água doce para cada barril de petróleo refinado. Isso é uma irresponsabilidade com as presentes e futuras gerações".
[+] Confira pronunciamento de Renato Roseno sobre o tema: http://bit.ly/2iCpWSg
