Peritos do Subcomitê da ONU de Prevenção à Tortura estão no Brasil ao longo desta semana para reuniões com autoridades do país. Os especialistas estão preocupados com o desmonte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Um decreto presidencial de Bolsonaro, promulgado em junho de 2019, estipulou que os integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura não serão mais remunerados, devendo trabalhar de forma voluntária, sem receber apoio do governo.
O MNPCT é o órgão responsável por apurar violações de direitos humanos em locais como penitenciárias, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, entre outros. O decreto ainda determina que a nomeação de novos peritos para o órgão precisará ser chancelada por ato do próprio presidente – que já declarou em entrevistas que é favorável à tortura como prática estatal e paraestatal.
Os especialistas da ONU temem que a medida enfraqueça o funcionamento deste organismo nacional de fiscalização da tortura. A chefe da delegação e presidente do Subcomitê da ONU, Suzanne Jabbour, declarou que “sem apoio administrativo ou financeiro por parte das autoridades brasileiras, o Mecanismo não será operacional”.
Segundo ela, a entidade deve visitar e monitorar com regularidade prisões e outros estabelecimentos de detenção. Por isso, a especialista considera “urgente” verificar como anda o seu funcionamento. O decreto foi suspenso por determinação do tribunal federal e ainda aguarda uma decisão final.
A presidente do grupo explica que a reunião no Brasil estava prevista para 2020, mas precisou ser adiada devido à pandemia. Jabbour destaca que “com o diálogo com as autoridades”, o grupo espera “transmitir a mensagem de que um mecanismo nacional forte de prevenção de tortura é fundamental para promover e proteger os direitos humanos das pessoas privadas de liberdade”.
Todos os Estados-membros do Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura são obrigados a estabelecer mecanismos operacionais nacionais de prevenção. Estes organismos realizam visitas a lugares onde ficam pessoas detidas, como parte dos esforços de prevenção a tortura e maus tratos e para melhorar as condições de detenção.
"A verdade é que é tudo uma profunda ilegalidade o que o genocida vem fazendo", destaca o deputado estadual Renato Roseno, que lembra que o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura deriva de compromissos internacionais que o Brasil ratificou em sede de convenção internacional. "A tortura é um dos crimes mais covardes porque é o crime cometido contra aquele que está em situação de extrema vulnerabilidade”, reforça Renato.
O Brasil estabeleceu um sistema nacional de prevenção a tortura em 2013, mas apenas quatro dos 26 estados brasileiros implementaram um organismo de prevenção. Integrantes do Subcomitê visitaram o Brasil em 2011 e 2015. O Ceará, que tem representantes na delegação do subcomitê, ainda aguarda pela criação de seu sistema.
"Não podemos retroceder nesse tema. No caso do Ceará, nosso mandato tem tentado junto ao governo Camilo a criação de um mecanismo estadual", lembra o deputado estadual Renato Roseno. Segundo o parlamentar, já existe a minuta de um projeto de lei na Procuradoria Geral do Estado que cria o Sistema Estadual de Combate e Prevenção à Tortura. A proposta aguarda apenas ser enviada para a Assembleia por parte do governador Camilo Santana. (Texto: Felipe Araújo, com informações do site da ONU / Foto: wikipedia)
