O deputado estadual Renato Roseno (PSOL) questionou o secretário da Saúde do Ceará, Henrique Javi, sobre o modelo de gestão e estratégia de atenção implantados pelo Governo do Estado para a área, baseados em contratações por terceirizações via Organizações Sociais (OS). O mecanismo é uma forma de transferência da gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde pública para entidades privadas.

“Esse modelo de gestão por OS faz com que a gestão pública perca a capacidade de controle e planejamento, dificultando, inclusive, a existência de um controle democrático da política de saúde. Quero discutir a concepção de modelo de gestão. Ao terceirizar, o Estado acaba renunciando a sua capacidade de controle”, apontou o parlamentar.

Henrique Javi esteve na Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 23 de junho, para apresentar as principais ações da Secretaria da Saúde e responder perguntas dos parlamentares. Tendo o direito à saúde pública e de qualidade como pauta relevante no mandato, o deputado estadual Renato Roseno pediu esclarecimentos ao secretário durante a sabatina em plenário.

O parlamentar considera que é fundamental enfrentar os determinantes sociais para melhorar as condições de vida da população e evitar as recorrentes crises na área da saúde. “Se não houver estratégia de prevenção, não vai ter modelo nem dinheiro que deem conta do problema. Com os déficits que temos hoje - falta de saneamento, falta de segurança alimentar e violência - e se o Governo não fizer mudanças, não será possível controlar a situação. Nós temos hoje, inclusive, com patrocínio governamental, uma série de fatores que induzem ao adoecimento. Qual é a estratégia, sobretudo, para enfrentar essas questões dos determinantes sociais?”, indagou.

Entre outras questões, o parlamentar do PSOL quis saber sobre a atenção à saúde mental no Ceará, apontando a necessidade, com urgência, de se dar mais prioridade para os usuários dos serviços, já tão vulnerabilizados, e de se pensar uma política de integração de leitos. O deputado também perguntou ao secretário sobre o atendimento a pessoas com HIV/Aids. “Há um temor sobre possíveis retrocessos. Temos preocupações em relação à extinção do Núcleo de Prevenção e Controle de Doenças e Agravos (Nuprev) e à necessidade urgente de um melhor aparelhamento do Hospital São José. Há quatro anos, o tomógrafo dessa unidade está parado. Isso é injustificável, indefensável”, criticou Renato Roseno, referindo-se à unidade de referência estadual no tratamento de pessoas vivendo com HIV/Aids.

O deputado indagou ainda sobre a atenção à saúde de crianças e adolescentes que sofrem de intolerância ou alergia alimentar, cujos familiares relatam dificuldades de acesso às formulas à base de aminoácidos para quem não deve ingerir o leite de vaca. “Eu recebo reclamações todos os dias e vejo como é grande o sofrimento dessas famílias, que não têm dinheiro para comprar uma lata, que, às vezes, chega a custar R$ 180”, descreveu Renato Roseno.