Maya Liz Sousa, 22, não nasceu Maya, mas sempre existiu. Sempre existiu porque mesmo habitando um corpo biológico que não condizia com a forma que se percebia, desde os 19 ela faz questão de reivindicar sua existência como mulher. Ainda sem ter a retificação do nome e gênero na certidão de nascimento, Maya usufrui da política pública que garante e defende o uso do nome social no Ceará e permanece existindo.
De criação do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), a utilização do nome social para pessoas trans e travestis é garantida pela lei 16.946, sancionada em 2019. "O nome social é um direito humano que custou muito a ser reconhecido no Brasil. Aqui no Ceará, a partir dessa articulação com o movimento LGBTQIA+ e de pessoas trans, conseguimos aprovar a lei. É muito importante porque é uma garantia do direito à personalidade, à identidade e dignidade de pessoas trans", destaca Roseno.
O nome é também uma forma de resistência. Para Maya, doutoranda em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a utilização da política pública é uma forma de se colocar no mundo. “É uma grande vitória a gente poder ter essa política e poder utilizá-la nos espaços onde estamos e frequentamos. Há esse nome que nos representa e ele é que é utilizado, não o outro nome, o nome morto, que nos foi dado e que está em nossos documentos, mas que não diz sobre nós”, expõe. Além de significados, os nomes também trazem afeto. “O processo de identificação com o nome foi a partir de ligações que tenho com outras culturas e uma homenagem à minha irmã, Elizandra”, conta.
Iniciativas parlamentares - O mandato É Tempo de Resistência atua constantemente na garantia dos direitos e de políticas que beneficiem a população LGBTQIA+. Durante sua trajetória na Assembleia Legislativa, o deputado Renato Roseno, que é também presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa, apresentou diferentes iniciativas, desde projetos de lei a inserção de emendas parlamentares nos Projetos de Lei Orçamentária Anual do Estado (PLOA).
Desde 2017, o Estado do Ceará conta com a Lei 16.481 que inclui no calendário oficial a Semana Janaína Dutra de Promoção do Respeito à Diversidade Sexual e de Gênero. O marco legal foi instituído na semana do dia 17 de maio, Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. De acordo com a lei, a Semana Janaína Dutra deverá ser realizada no Ceará através de ações do poder público, que poderá firmar parcerias com voluntários, universidades e entidades da sociedade civil, no sentido de promover o debate com gestores, servidores, educadores e a comunidade em geral, bem como desenvolver atividades lúdicas nesta perspectiva.
Para Roseno, a possibilidade de discutir a violência de gênero e a orientação sexual na comunidade é fundamental, principalmente porque o Ceará, segundo relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais, é o segundo estado brasileiro onde, em 2020, mais crimes de ódio direcionados a travestis, transexuais e LGBTs ocorreram, o que demonstra a urgência de ações que promovam o respeito à diversidade e às diversas formas de ser, de existir e de estar no mundo. Apenas ano passado, 22 pessoas trans foram assassinadas no Ceará. A maioria das vítimas tinha entre 15 e 29 anos: 56% delas, o que indica a morte prematura de jovens.
Mais uma iniciativa do parlamentar diz respeito ao Projeto de Indicação 119/2017. O texto inclui os itens “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” - saiba mais aqui - nos Boletins de Ocorrência e nos Termos Circunstanciados de Ocorrência (T.C.O.) emitidos por autoridades policiais do Estado. Essas informações do(a) noticiante podem ser feitas por autodeclaração de forma voluntária e, nesse caso, deverá ser informada no momento do preenchimento do boletim de ocorrência ou do termo circunstanciado pela autoridade policial competente.
Outro fator importante também para o fortalecimento de políticas públicas é o direcionamento das emendas parlamentares às demandas que contemplam o público LGBTQIA+. Para 2021, Roseno apresentou o montante de 350 mil reais direcionados a iniciativas como o fortalecimento da Semana Janaína Dutra e a implementação do ambulatório do processo transexualizador e atenção integral à saúde da população transexual e travesti. Para o PLOA para 2020 não foi diferente, foram apresentados 400 mil reais para o fortalecimento de políticas e iniciativas para o movimento.
Dar visibilidade às demandas do movimento LGBTQIA+ é imprescindível para compreender o que, de fato, precisa ser feito em relação às políticas públicas, especialmente porque elas são uma forma da sociedade afirmar que respeita a diversidade. “Os direitos necessariamente precisam ser reconhecidos para que possam ser promovidos e se tornem, assim, políticas públicas garantidas. Essa população ainda carece bastante de direitos reconhecidos, tanto da constituição como da legislação infralegal e essas são algumas contribuições do nosso mandato para ampliação da cidadania de pessoas trans e pessoas LGBTQIA+. Uma vida sem violência, com respeito e dignidade, é um direito humano de todas, todos e todes”, reitera Roseno. (Texto: Evelyn Barreto / Foto: Divulgação)
