O ano de 2023 foi marcado por grandes desafios. Os jornais anunciam que esse deve ser o ano mais quente em 125 mil anos e o cenário das mudanças climáticas é uma realidade: estamos diante de uma emergência! Se por um lado a resistência contra os retrocessos na luta socioambiental impostos pela extrema direita permanecem atuais — mesmo após a derrota eleitoral de Bolsonaro — a luta por outro modelo de desenvolvimento que combata o racismo ambiental, a espoliação dos territórios e a reprodução de desigualdades permanece no horizonte.

No Ceará, nosso mandato tem pautado uma transição energética justa e popular, com a promoção da justiça social e ambiental, com a preservação dos modos de vida, dos territórios, ecossistemas e biomas. Por isso, em 2024, temos muitas frentes de luta.

Um dos problemática que vamos encontrar é a implantação de megaempreendimentos eólicos no mar por grandes empresas multinacionais que estão localizados em águas da plataforma continental cearense e ameaçam áreas fundamentais à biodiversidade marinha e à atividade pesqueira, em nome da exportação da energia para Europa.

Ao todo, mais de 324 comunidades tradicionais autodeclaradas na nossa costa, segundo o mapeamento social do mar, dependem da pesca para manutenção dos seus modos de vida. “A energia correta não pode ser implementada da forma errada, sob a custa de nossos bens naturais e do sacrifício de nossos povos”, reforça Renato.

Seguimos fazendo frente contra o “Dragão Nuclear” no nosso Sertão Central, para que não seja licenciado o projeto que prevê a mineração e o beneficiamento de Urânio e Fosfato, para que a vida e a saúde dos povos camponeses, indígenas, quilombolas e todo o povo cearense não seja colocada em risco em nome do lucro de uma minoria que prevê lucrar com mais essa proposta de injustiça ambiental.

Projetos

Ainda vamos lutar pela aprovação de diversas iniciativas, de nossa autoria, na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). Uma delas é o projeto de lei nº 399/2021, que reconhece o estado de emergência climática e prevê a criação de diversas políticas para enfrentá-lo, prevendo esforços para realizar uma transição justa, com o fim de atingir a neutralização das emissões de carbono, até 2050.

Outra iniciativa é o PL nº893/2023, que dispões sobre a inclusão da temática da educação climática nas escolas da rede pública do estado do Ceará, enfatizando que é crucial fornecer aos alunos as ferramentas necessárias para enfrentar os desafios da crise climática. No mesmo sentido tramita o PL nº 443/2022, que reconhece a existência, a contribuição e os direitos dos povos tradicionais no estado do Ceará, reparando injustiças historicamente toleradas ou mesmo praticadas pelo Estado brasileiro.

Dentro dessa articulação com os povos indígenas, também aparece o PL nº 568/2023, que reconhece a língua nativa Tupi-Nheengatu como língua cooficial no âmbito das escolas indígenas do Ceará. “Vários territórios estão em processo de autorreconhecimento e de luta pela demarcação. É nesse contexto que protocolamos o projeto, que além reconhecer, instituí o ensino da língua como conteúdo transversal nessas escolas”, pontua Renato.

Também queremos fortalecer uma nova forma de estimular a economia de povos e comunidades tradicionais do nosso estado, com o projeto de lei 227/2023, que estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Promoção do Turismo Comunitário no Ceará. Em outra ponta, buscamos a partir do PL 820/2023 regular o uso de sacolas do tipo biodegradável ou biocompostável e proibir a distribuição gratuita ou venda de sacolas plásticas descartáveis, confeccionadas à base de polietileno, propileno, polipropileno ou matérias-primas equivalentes.

“A incineração de produtos plásticos é uma das principais fontes de poluição do ar, pois esse material compõe em média 12% dos resíduos sólidos municipais e o manejo inadequado leva que boa parte seja queimado, liberando gases tóxicos na atmosfera, como dioxinas, furanos, mercúrio e bifenilos policlorados, o que representa um risco à saúde humana e ao meio ambiente”, justifica Roseno.

Por fim, ainda dentro da nossa luta por uma nova forma de produção, também tramita na Alece o PL 668/2023, que proíbe o uso de agrotóxicos à base de neonicotinóides no Ceará. Vários estudos científicos vêm atestando a relação entre o uso dessa substância e os danos ao sistema nervoso das abelhas e outros insetos essenciais à promoção da biodiversidade. “Os impactos nestes seres causam desde desorientação até morte, afetando a agricultura e a produção de mel”, finaliza o parlamentar.