A recente paralisação dos policiais militares no Ceará traz algumas lições fundamentais para o debate sobre segurança pública. Tanto em relação às políticas que vem sendo adotadas reiteradamente no estado nos últimos anos – com suas insuficiências, equívocos e inadequações -; quanto no que diz respeito à necessidade urgente de uma nova agenda para a área.

No último dia 19 de fevereiro, dezenas de policiais militares cruzaram os braços em protesto contra a tabela de reajuste salarial que tramitava na Assembleia Legislativa desde o dia 31 de janeiro. No mesmo dia, ruas de batalhões da PM foram bloqueadas com viaturas. Após 13 dias de paralisação, os militares aceitaram um acordo mediado por uma comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e encerraram o motim.

Para entender melhor essa crise pela qual o estado passou na relação com a base dos policiais militares, é preciso levar em consideração o modo como as políticas estaduais de segurança pública têm sido formuladas nas últimas décadas. Da aposta reiterada no policiamento ostensivo, com a ampliação do efetivo a qualquer custo; aos processos truncados de negociação, que levaram a um desgaste constante na relação entre governo e tropa.

Os três últimos governos aumentaram exponencialmente efetivo policial, o que inclui o período de Cid Gomes e Camilo Santana à frente do estado. Eles apostaram quase que exclusivamente no policiamento ostensivo como política de segurança pública, a lembrar o fracasso milionário do Programa Ronda do Quarteirão e, na sequência, a ampliação dos batalhões especiais da PM. Tendo orientado a política de segurança para um maior recrudescimento penal, é visível que desde o seu segundo mandato Camilo vem se afastando do pensamento dito progressista e adotando paulatinamente um discurso que incorpora elementos do penalismo.

No caso da recente paralisação da PM, nós acompanhamos todas as negociações que atravessaram a Assembleia Legislativa com vistas à resolução do impasse com os policiais. A exemplo do que temos feito desde o início de nossa atuação no parlamento cearense, nós pudemos reafirmar mais uma vez a necessidade de adoção de uma outra agenda para a área de segurança pública, sem a qual a sociedade cearense vai enfrentar situações-limite de tempos em tempos.

Essa agenda passa por pontos como a reformulação do Conselho Estadual de Segurança Pública; a regulação da determinação do STF para criação de mesa permanente de negociação; o fortalecimento dos instrumentos correcionais; o cuidado e a atenção com os trabalhadores da segurança pública; a ampliação do tempo de formação bem como a continuidade desse processo ao longo de toda a carreira do profissional; o fortalecimento da escala de atuação dos programas de prevenção; e a investigação de todos os homicídios ocorridos durante a paralisação.

Se nada for feito, o Ceará vai continuar a viver de contornar urgências. A questão é que a urgência não nos autoriza simplificações, sobretudo numa área tão complexa e estratégica como é a área de segurança pública. A simplificação apenas vai adiar o próximo problema. Estamos lidando com questões estruturais e temos de ter a altivez de lançar uma olhar mais amplo e de longo prazo para essa área. (Foto: Agência Brasil)