Parecer técnico elaborado por pesquisadores e pesquisadoras da Universidade Federal do Ceará (UFC) apontou omissões e insuficiências no estudo e no relatório de impacto ambiental (EIA-RIMA) do Projeto Santa Quitéria, voltado à mineração de urânio e fosfato na mina de Itataia, no sertão cearense. O documento foi apresentado hoje durante audiência pública sobre o empreendimento realizada na cidade de Santa Quitéria.
O processo de licenciamento ambiental do projeto tramita no Ibama sob o nº 02001.014391/2020-17. Segundo o parecer da UFC, há problemas nos dados apresentados sobre a emissão de contaminantes atmosféricos nocivos à saúde, inconsistências e falhas no diagnóstico dos impactos sobre a disponibilidade hídrica bem como sobre o meio biótico da região, e omissões na avaliação dos impactos do empreendimento sobre o meio socioeconômico da região, entre outras atecnias.
"Os resultados obtidos demonstram insuficiências e omissões dos documentos analisados, apontando para o potencial de geração de impactos de difícil controle e que violam o ordenamento jurídico brasileiro", diz o documento, que foi elaborado por mais de vinte especialistas nas áreas de medicina, epidemiologia, biologia, física, direito, serviço social, psicologia, geografia e geologia.
O trabalho foi desenvolvido dentro do Painel Acadêmico sobre a Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria e a coordenação da pesquisa ficou a cargo das professoras Raquel Maria Rigotto e Maxmiria Holanda Batista, do Departamento de Saúde Comunitária; e dos pesquisadores Rafael Dias de Melo e Lívia Alves Dias Ribeiro, do Núcleo Tramas Trabalho, Meio Ambiente e Saúde da UFC.
Segundo a equipe que produziu o parecer, foram aprofundados especialmente os temas que vêm se mostrando mais críticos desde as tentativas anteriores do Consórcio Santa Quitéria, responsável pelo projeto, para obtenção da licença prévia ao empreendimento, seja do ponto de vista científico, seja a partir das preocupações públicas: a saúde, a água, a biota, os grupos sociais potencialmente afetados e invisibilizados.
O objetivo é apresentar as informações levantadas e os problemas identificados aos ministérios públicos que requisitaram o parecer, mas também fornecer subsídios para o Ibama, Comissão Nacional de Energia Nuclear, Ministério do Trabalho e Emprego, Secretaria Estadual de Saúde do Ceará, Secretaria de Recursos Hídricos/COGERH e Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
"Impõe-se assim ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente e preservá-lo para as presentes e futuras gerações", diz o parecer. (Texto: Felipe Araújo / Foto: Divulgação-Well Romão)
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E-mail para envio de manifestações que serão consideradas na análise e decisão do requerimento de licença prévia: comip.sede@ibama.gov.br
